Eutanásia é aprovada pela terceira vez no Parlamento. Proposta de referendo é chumbada

A proposta do PS foi aprovada com os votos a favor da maioria dos socialistas, do Bloco de Esquerda, do PAN, da Iniciativa Liberal e do Livre. A proposta de referendo do Chega também foi chumbada.

O Parlamento reuniu-se hoje para discutir a legalização da eutanásia, depois desta já ter sido aprovada duas vezes e duas vezes ter caído após um veto do Presidente da República.

Como já seria de esperar, foram aprovadas quatro propostas de lei do PS, do BE, do PAN e Iniciativa Liberal que têm em vista a despenalização da morte assistida.. Relativamente à proposta socialista, 128 deputados votaram a favor, 88 votaram contra e houve ainda cinco abstenções.

O Chega e o PCP opuseram-se à lei, assim como uma grande parte da bancada do PSD (63 deputados), sendo que os sociais-democratas tinham liberdade de voto. No PS, houve sete votos contra e quatro abstenções. A quinta abstenção pertence a uma deputada do PSD.

As bancadas do Bloco de Esquerda, PAN, Livre e Iniciativa Liberal foram unânimes e votaram todas a favor do diploma, assim como a grande maioria da bancada do PS. Os diplomas foram aprovados na generalidade e seguem agora para o debate na especialidade.

Já a proposta do Chega para um referendo foi chumbada com, algo que também era previsível, tendo apenas os votos a favor do próprio Chega e de uma grande parte da bancada do PSD. No total, teve 147 votos contra, duas abstenções e 71 votos a favor.

Os deputados do PS votaram contra, assim como alguns deputados sociais-democratas e as bancadas da IL, PCP, BE, Livre e PAN. Dois deputados do PSD abstiveram-se.

“Não podemos continuar a adiar esta questão”

O debate arrancou com a intervenção de Isabel Moreira, deputada do PS, que apresentou a proposta dos socialistas para a legalização da morte assistida e lembra que o tema já é discutido há sete anos.

“Com o devido respeito, após o acórdão do Constitucional e, perante esta redação, insistir na inconstitucionalidade do projeto que hoje aqui se debate levaria a que se tivesse de ter por inconstitucionais, por enorme maioria de razão, muitas normas atualmente em vigor”, afirmou, em resposta às críticas de Marcelo Rebelo de Sousa aos diplomas anteriores.

Catarina Martins também defendeu que está na hora de Portugal legalizar a eutanásia e lembrou João Semedo, ex-líder bloquista que morreu em 2018 e era um dos maiores defensores da medida.

“A despenalização da morte assistida é a mais humanitária e democrática opção que podemos aprovar para o final da vida: ninguém é obrigado e ninguém é impedido, o único critério é a escolha de cada um. Afinal de contas, não é isto a democracia?”, questionou a líder do Bloco de Esquerda.

Do lado do PAN, a opinião é a mesma, e Inês Sousa Real acredita que o novo documento elimina qualquer margem para dúvida que existisse nas propostas anteriores. “Não podemos impedir a vontade destas pessoas. Não podemos continuar a adiar esta questão”, considera a deputada.

João Cotrim de Figueiredo também defendeu a proposta da Iniciativa Liberal e lembra o papel do partido na redacção das leis anteriores ao defender a inclusão de temas como o acesso aos cuidados paliativos ou o mecanismo de objecção de consciência nas outras versões que passaram pelo Parlamento.

O líder liberal também lançou farpas ao Chega, que defende a realização de um referendo, considerando que esta é uma ideia “tosca” e “intrinsecamente populista” ao “estabelecer um precedente de que direitos fundamentais e liberdades individuais são referendáveis”.

“No dia em que a solução para a doença for a morte, falhámos”

André Ventura não se deixou ficar e disse estranhar a “obsessão” do Parlamento com a morte e considera que a prioridade devia ser o investimento nos cuidados paliativos. O líder do Chega acusou o PS de não ouvir as associações entendidas nesta matéria e de ter medo de ouvir aos portugueses ao se opôs a um referendo.

Já a Iniciativa Liberal quer liberdade para tudo, até em questões que prejudicam os portugueses, segundo Ventura, que acusa Cotrim de Figueiredo de ser igual à “extrema-esquerda” neste tema.

Dentro do PSD, as opiniões divergem. O deputado Paulo Rios de Oliveira manifestou a sua oposição, afirmando que não houve “nem um minuto para falar dos cuidados paliativos” ou dos “avanços médicos para fazer frente à dor”. “No dia em que a solução para a doença for a morte, falhámos”, considera.

Já André Coelho Lima, também do PSD, tem uma opinião diferente. Na sua visão, o que está a ser debatido não é se alguém é contra ou a favor da eutanásia, mas sim “se “a opinião que temos sobre nós próprios deve nortear os outros”. “Não me diz respeito o que cada um entende fazer com a sua vida“, considera, sublinhando que não dever ser o Estado a decidir “em que condições pode alguém morrer”.

Os comunistas também justificaram a sua oposição pela voz da deputada Alma Rivera. “O que está em causa é uma opção do Estado e não o julgamento de opções individuais. Estamos a falar na atitude do Estado perante a fase final da vida de alguns cidadãos”, refere. Não está em discussão a “dignidade individual”, mas antes sim os recursos dados ao doente “durante o sofrimento”.

Do lado do Livre, Rui Tavares deixou críticas a quem considera que “não compete à política legislar” sobre a eutanásia e explica ainda que o partido não apresentou uma lei própria porque “já há quatro propostas idênticas” que contarão com o seu voto.