Mariana Mortágua violou a lei de exclusividade ao acumular o salário que recebe enquanto deputada com a remuneração do programa Linhas Vermelhas, na SIC Notícias. A parlamentar arrisca perder o mandato.
A acumulação dos rendimentos pode sair caro a Mariana Mortágua.
Segundo o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia, consultado pelo semanário Novo, nos termos do artigo 11.º do regime que regula o exercício de funções por titulares de cargos políticos (lei 52/2019 de 31 de Julho), “a infração ao regime de exclusividade prevê a perda do mandato, que tem de ser declarada pelo plenário da Assembleia da República. Só depois há recurso para o Tribunal Constitucional”.
José Magalhães, socialista e membro da Comissão de Transparência, vai mais longe e avisa que, perante “um montante obtido em violação da lei, é necessário perceber se o recebimento abusivo integra o crime de peculato“.
O Novo tentou obter um esclarecimento por parte do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), mas não conseguiu resposta em tempo útil.
A bloquista acumulou, desde outubro do ano passado até agora, o salário que recebe enquanto deputada com a remuneração pelo programa Linhas Vermelhas, na SIC Notícias.
Esta acumulação viola o regime de exclusividade parlamentar. Apesar de existir uma exceção para direitos de autor, programas de comentário político não podem ser considerados como tal.
Isto significa que a sua prestação no Jornal de Notícias é admissível para a Comissão de Transparência da Assembleia da República, mas não se pode dizer o mesmo em relação à sua colaboração no programa televisivo Linhas Vermelhas.
A Comissão de Transparência, presidida por Jorge Lacão (PS), não tem dúvidas de que “a participação em programas de comentário ou debate televisivo não se pode reconduzir à perceção de direitos de autor, não sendo por isso compatível com o exercício do mandato em regime de exclusividade”.
A deputada do Bloco de Esquerda disse desconhecer a alteração na regra que permite aos deputados receber dinheiro por artigos de opinião, mas não por participar em comentários televisivos.
Na sequência da notícia, Mortágua revelou que já informou a SIC de que abdica da remuneração pelo programa e pediu à Assembleia da República que sejam feitos os “acertos remuneratórios” para devolver o dinheiro que recebeu a mais entre outubro do ano passado e março de 2022.
e demissão não?
não achas que ja deves ir para onde viste?
Algums vez se viu uma porca a deixar a gamela enquanto houver comida ? Orwell e os animais no seu melhor
Mas é só a Mariana?! Até faz lembrar a célebre pergunta de Vale e Azevedo à jornalista Judite de Sousa, quando foi condenado: “Mas sou só eu, Judite??? As acumulações que para aí vão, Meu Deus? MAS…