Mário Cruz / Lusa
Dos 195.701 votos recebidos do círculo da Europa, foram anulados 157.205 (80,32%) e contabilizados apenas 36.191.
O Tribunal Constitucional (TC) decidiu, esta terça-feira, mandar repetir o processo de votação por parte de emigrantes, nomeadamente nas assembleias do círculo da Europa. A decisão é inédita em Portugal e deixa o país em suspenso.
A tomada de posse da nova Assembleia da República e do futuro Governo só podem acontecer dentro de um mês, o que, por inerência, implicará também um adiamento do processo orçamental, que deverá ocupar o mês de abril e parte do de maio. Com alguma urgência, talvez possa entrar em vigor no início de junho, salienta o Público.
A repetição da eleição deve acontecer no dia 27 de fevereiro, o que também traz alguns problemas. Como não vão ter os boletins para o voto postal a tempo, os emigrantes só poderão votar presencialmente nas representações diplomáticas e isso irá impossibilitar centenas de milhares de eleitores de votar.
O apuramento dos votos só deve estar concluído no dia 10 de março, seguindo-se depois os prazos para reclamação e recurso e a publicação do mapa oficial. Só depois, e por fim, as tomadas de posse.
Na semana passada, na contagem que decorreu na Feira Internacional de Lisboa, cerca de 157 mil votos foram anulados porque as pessoas não apresentaram qualquer documento de identificação, quando votaram.
No entanto, durante a contagem, alguns presidentes de mesa decidiram juntar esses votos (que deveriam ser analisados posteriormente) aos votos válidos. Uma “contaminação” de votos, admitiu a Comissão Nacional de Eleições (CNE).
A decisão originou recursos dos partidos Chega, PAN, Livre e Volt, junto do Tribunal Constitucional, e nesta terça-feira foi anunciado que esses atos eleitorais vão ser repetidos – onde se verificaram irregularidades no processo.
“Em face da grande desproporção entre o volume dos votos declarados nulos [157 mil] e o dos que relevaram para a distribuição dos mandatos neste círculo eleitoral [36 mil], é perfeitamente possível que a decisão de declarar nulos todos os votos no universo em que se tenha verificado a confusão entre votos válidos e inválidos tenha influído no resultado geral da eleição no círculo, medida pela distribuição de mandatos”, entendeu o TC.
Desta forma, como não é possível apurar apenas os votos válidos, “resta proceder à repetição dos atos eleitorais em tais assembleias de voto”.
Da congratulação ao atirar de culpas
Augusto Santos Silva, ministro e eleito pelo círculo de Fora da Europa, lamentou o atraso e salientou que a “responsabilidade não é do PS”. Já Rui Rio disse que o TC deu “razão” ao PSD porque “o texto da lei é claro” e diz .que é preciso a identificação do eleitor.
Já José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda, salientou que poderá haver um “entorse do comportamento eleitoral” porque já se sabem os outros resultados.
O Volt considera que “foi uma decisão determinante na defesa da democracia e dos direitos dos portugueses espalhados pela Europa”, mas frisa que limitar o voto dos emigrantes ao presencial significa que o direito “será novamente restringido”. Por isso, defende “a revisão da lei e a introdução de “formas seguras e alternativas como o voto eletrónico”.
O PCP também defendeu o alargamento do voto presencial, com a descentralização das mesas de voto, e manifestou dúvidas de que seja exequível o prazo legal para a repetição das eleições na Europa.
Depois deste caso, que “prova a incompetência dos partidos tradicionais do sistema”, a Iniciativa Liberal quer uma “reforma urgente das leis eleitorais, agilizando e clarificando procedimentos e acabando com regras absurdas e complexas que não fazer qualquer sentido no mundo atual”.
Inês Sousa Real, do PAN, defendeu a alteração da lei para “aclarar qual a documentação que deve ou não acompanhar os boletins de voto no estrangeiro” e espera que se aproveite a oportunidade para criar “um círculo de compensação” de forma a que não se continuem a desperdiçar votos que não se traduzem em mandatos.
Foi a melhor decisão. Agora é colocar os partidos culpados pela trapalhada a pagar a conta.