José Coelho / Lusa
O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira
Esta segunda-feira, na reunião do Executivo portuense, foi aprovado, com o voto contra da CDU e do BE, o protocolo a celebrar com a PSP para implementação da videovigilância na Baixa do Porto.
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, admitiu que as primeiras 79 câmaras de videovigilância para a Baixa podem começar a ser instaladas meio ano depois da “luz verde” da tutela.
“Vindo luz verde de Lisboa, acho que no prazo de seis meses conseguimos começar a montar as câmaras”, indicou Rui Moreira, em declarações aos jornalistas, no final desta reunião.
Questionado sobre a anuência do Ministério da Administração Interna (MAI) para com esta proposta, o independente disse não ter qualquer garantia de aprovação.
“Não faço ideia. O Ministério da Administração Interna, para minha surpresa, a última vez que disse, disse que não sabia de nada“, afirmou, esclarecendo que esta matéria tem vindo a ser esclarecida com a PSP, que identificou as áreas com criminalidade mais elevada.
Com a proposta aprovada, caberá agora à PSP enviá-la ao MAI, que terá então de decidir se a medida deve ou não avançar, depois de pedir os pareceres necessários como, por exemplo, à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Na primeira reunião do Executivo que saiu das eleições autárquicas, a proposta mereceu críticas por parte dos vereadores da CDU, Ilda Figueiredo, e do BE, Sérgio Aires, que consideram que, por si só, a videovigilância não resolve os problemas de criminalidade e de insegurança.
“As experiências existentes noutros sítios mostram que não é com videovigilância que isso se resolve. A experiência da cidade também já mostrou que quando o Bairro do Aleixo foi demolido, como já tinha acontecido com o Bairro João de Deus, houve transferência [do consumo e do tráfico de droga]. Se formos por este caminho é o que vai acontecer”, afirmou, defendendo uma intervenção articulada, conjugando programas municipais, criação de infraestruturas, como a Sala de Consumo Vigiado, e políticas de combate à pobreza.
Por seu turno, o bloquista Sérgio Aires, que se estreou como vereador, defendeu que a opção pela videovigilância é comparável a “colocar os polícias em teletrabalho”, não sendo uma solução cujo recurso, defende, deve ser feito em situação limite.
“Não achamos que a questão da videovigilância resolva nada, antes pelo contrário, é a presença da autoridade. Só quando não há eficácia de outros meios é que se deve recorrer à videovigilância. É uma situação limite e que só deve ser utilizada em situação limite, mas nunca sozinha”, afirmou.
Pelo PSD, com quem Rui Moreira fez um acordo pós-eleitoral para assegurar a governabilidade, Alberto Machado mostrou-se genericamente favorável à proposta, mas defendeu que, embora possa representar uma ajuda, não substitui “de forma nenhuma o policiamento”.
Pelo PS, Tiago Barbosa Ribeiro disse estar ao lado das soluções, reconheceu que o sentimento de segurança no Porto existe, impulsionado nestes dias pelo retorno da movida e o fim do confinamento.
Perante as questões levantadas pela oposição, o presidente da Câmara assumiu que “a videovigilância não é uma panaceia” e não vai resolver tudo, mas defendeu ter como convicção que este instrumento será um complemento aos “escassos” meios que a PSP dispõe.
Rui Moreira referiu ainda que a autarquia tudo tem feito para contribuir para a resolução destes problemas e reafirmou estar muito interessado em criar um corpo de guardas-noturnos efetivo, não estivesse o município impossibilitado por via legal de remunerar estes agentes.
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