Erik S. Lesser / EPA
A grande maioria dos contributos recebidos em sede de consulta pública do Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 foi “favorável” ao documento, quase todos fazendo-se acompanhar de propostas de melhoria do seu conteúdo.
Segundo o relatório da consulta pública, a que a Lusa teve acesso e que esta quarta-feira será publicado online pelo Governo, o Plano recebeu 139 contributos, de indivíduos e organizações, totalizando 433 propostas.
Organizado em quatro princípios transversais e 10 linhas de intervenção, o Plano tem como objetivo “a promoção da igualdade” e “o combate ao racismo e à discriminação racial”.
Para tal, foram auscultadas 60 entidades dos setores público e privado em 10 reuniões realizadas pelo Grupo de Trabalho para a Prevenção e o Combate ao Racismo e à Discriminação, que resultaram numa série de recomendações.
O Plano foi ainda colocado em consulta pública entre 09 de abril e 10 de maio.
Segundo o Governo, “a maior parte das propostas” está “alinhada com e/ou procura reforçar os objetivos do Plano”, tendo sido incluídas.
Dos 139 contributos recebidos, 118 exprimiram um parecer “favorável” ao Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação (PNCRD), dos quais 109 “com propostas” e nove “sem propostas”.
Dos 20 pareceres “desfavoráveis”, 13 “não reconhecem os pressupostos” do plano — desde logo considerando que “não existe racismo (estrutural) em Portugal” — e sete “não se reveem nas medidas” adotadas (um foi considerado “indeterminado”).
Dois terços dos contributos recebidos na consulta pública do PNCRD partiram de pessoas singulares (77%) e não de organizações.
Apenas 14 por cento dos contributos foram enviados por organizações da sociedade civil (participaram 20), entre coletivos antirracistas e de afro-descendentes e associações de pessoas ciganas e imigrantes (um dos quais, sobre habitação e comunidades ciganas, subscrito por 24 entidades e 13 pessoas singulares).
Ainda assim, o Governo assinala que o plano recebeu contributos de “um leque diversificado de organizações”, incluindo quatro entidades públicas (entre as quais uma autarquia, a de Setúbal), uma organização intergovernamental (Organização Internacional para as Migrações), dois parceiros sociais (um sindicato, a Fenprof, e uma confederação patronal, a CIP), duas ordens ou associações profissionais (psicólogos e fisioterapeutas), uma juventude partidária (Juventude Popular), duas empresas multinacionais do setor digital (Google e Facebook) e um centro de investigação (Centro em Rede de Investigação em Antropologia — CRIA).
Dividido em 10 áreas de intervenção, o plano recebeu mais contributos para educação e cultura (18%), justiça, segurança e direitos (15%), governação, informação e conhecimento (12%), ensino superior (11%) e saúde e ação social (10%), sendo que 12% das propostas foram consideradas “transversais”.
Na educação, das 79 propostas recebidas destacam-se 16 que propunham “diversificar o ensino e os currículos”, enquanto no ensino superior 14 das 47 propostas diziam respeito aos TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária).
Na justiça, um terço das propostas (21 em 64) defendia a “revisão da legislação”, enquanto na área da governação a maioria das propostas (18 em 53) relacionava-se com as áreas de formação e capacitação.
Mediadores socioculturais e tradução foi a reivindicação da maioria das propostas feitas para a saúde e ação social (9 em 43).
As outras cinco áreas de intervenção reuniram 34 propostas (meios de comunicação social e digital), 22 (habitação), 19 (trabalho e emprego), 6 (participação e representação) e 5 (desporto).
Ao aprovar o PNCRD 2021-2025, o Governo aponta “a luta contra as desigualdades” como um “desafio estratégico” e reconhece que “Portugal continua a ter problemas de racismo e xenofobia que precisam de ser mais bem conhecidos, enfrentados e combatidos”.
// Lusa
