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Ihor Homeniuk
Depois da constituição de novos arguidos em Julho, sabe-se agora que cinco seguranças estão a ser acusados de omissão de auxílio ao cidadão ucraniano que morreu no aeroporto de Lisboa.
O caso do cidadão ucraniano que morreu em Março de 2020 enquanto estava à guarda do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) tem um novo desenvolvimento. Depois da condenação de três inspectores do SEF terem sido condenados, cinco seguranças foram constituídos arguidos por terem recusado a assistir Ihor Homeniuk depois das agressões.
Segundo o Público, os arguidos trabalham para a empresa Prestibel, que é responsável pela segurança do aeroporto de Lisboa, e já eram suspeitos quando foi feita a acusação aos três inspectores do SEF em Setembro de 2020.
A Procuradoria-Geral da República confirma ao mesmo jornal que há mais cinco arguidos no processo, que continua em segredo de justiça. Na altura, o Ministério Público pediu no despacho a extracção de certidão para investigar outros crimes, como a responsabilidade de outros intervenientes ou falsificação de documentos.
O DN avança também que quatro seguranças envolvidos no processo da morte de Homeniuk foram constituídos arguidos por exercício ilegal de segurança privada. Os seguranças controlavam o Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária – onde ficam cidadãos estrangeiros a quem não for concedida entrada no país e requerentes de asilo -, já que não havia um coordenador para o espaço no aeroporto de Lisboa.
Este crime consiste no exercício de funções de segurança privada sem se ser titular de cartão profissional e tem um quadro penal que pode chegar aos quatro anos de prisão. O Diário de Notícias adianta também que a PSP não abriu uma investigação à Prestibel e que o SEF renovou o vínculo com a empresa, que tem quase 200 contratos com o Estado.
Num relatório do ano passado, a Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) censurou a conduta dos seguranças, segundo o Público. Os seguranças Manuel Correia e Paulo Marcelo terão admitido em julgamento que prenderam Ihor Homeniuk com fita-cola na noite de 11 para 12 de Março.
O cidadão ucraniano esteve pelo menos 15 horas manietado com fita e foi depois preso com algemas cirúrgicas e metálicas até quase à hora da sua morte, por volta das 18h40.
Recorde-se que, em Maio, os inspectores do SEF Luís Silva e Duarte Laja foram condenados a nove anos de prisão pelo homicídio de Ihor Homeniuk. Já o inspector Bruno Sousa terá de cumprir uma pena de sete anos de prisão.
Os três foram considerados culpados do crime de ofensa à integridade física grave qualificada, que foi agravada por ter resultado na morte do ucraniano. Provou-se que os inspectores do SEF agrediram Ihor e o abandonaram algemado sem lhe dar assistência, mas não se provou que tivessem intenção de matar.
Caiu assim por terra a acusação de homicídio qualificado e a acusação de posse de arma ilegal feita a Duarte Laja e Luís Silva, neste caso um bastão extensível, não ficou provada.
Em Julho, a procuradora Leonor Machado mandou instaurar inquéritos a mais três inspetores do SEF e quatro seguranças. A investigação ainda não tem arguidos.
