Dados enviados para a Rússia. Medina pediu auditoria a outras manifestações em Lisboa

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, anunciou hoje que pediu uma auditoria sobre a realização de manifestações no município nos últimos anos, no seguimento da partilha indevida de dados de ativistas russos.

Em declarações hoje à RTP, Fernando Medina disse que pediu uma auditoria a “todos os procedimentos adotados em todas as manifestações que aconteceram para trás”, ou seja, nos últimos anos e até abril passado, quando o procedimento sobre realização de protestos foi revisto.

Os jornais Expresso e Observador noticiaram na quarta-feira que a Câmara Municipal de Lisboa fez chegar às autoridades russas os nomes, moradas e contactos de três ativistas russos que organizaram em janeiro um protesto, em frente à embaixada russa em Lisboa, pela libertação de Alexey Navalny, opositor do Governo russo.

Em conferência de imprensa, Fernando Medina admitiu hoje que foi feita a partilha de dados pessoais dos três ativistas, pediu “desculpas públicas” e assumiu que foi “um erro lamentável que não podia ter acontecido“.

Os ativistas cujos dados foram partilhados, três russos, dois dos quais com dupla nacionalidade portuguesa, anunciaram que vão apresentar queixa na justiça contra a câmara municipal.

Ao final do dia, Fernando Medina explicou na RTP que a auditoria será feita a todas as manifestações que ocorreram na capital, pelo menos desde 2011, ano em que houve uma alteração legislativa com o fim dos governos civis, que fez transitar para as autarquias algumas competências sobre realização de manifestações.

Medina afirmou ainda que a Câmara Municipal acolheu queixas em abril e deu razão aos três ativistas russos, mas que só soube “há poucos dias” do caso pela comunicação social.

Na conferência de imprensa, Fernando Medina explicou que a partilha de dados resultou de “um funcionamento burocrático” da autarquia sobre realização de manifestações, entretanto já alterado em abril.

Os promotores de uma qualquer manifestação devem comunicá-la à câmara até 48 horas antes da data, indicando o local, hora e dados de quem organiza.

Esses dados são partilhados com a PSP, o Ministério da Administração Interna e “as entidades onde a manifestação se vai realizar“, explicou Fernando Medina. Neste caso, a entidade era a embaixada da Rússia em Lisboa.

“É aqui que há o erro da câmara, tratando-se desta manifestação esta informação não podia ter sido transmitida”, disse.

Segundo o Observador, a autarquia lisboeta terá enviado os nomes e moradas dos três ativistas para a embaixada em Lisboa e para o Ministério dos Negócios Estrangeiros russos.

Críticas e pedidos de esclarecimento

O caso originou uma onda de críticas e pedidos de esclarecimento da Amnistia Internacional e de partidos políticos, nomeadamente do PSD, CDS-PP, Bloco de Esquerda, PCP, Iniciativa Liberal, Livre e Volt Portugal.

À margem das comemorações do Dia de Camões, de Portugal e das Comunidades Portuguesas, o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse aos jornalistas que a partilha de dados foi lamentável.

“Realmente é lamentável que isso tenha acontecido, e percebo o pedido de desculpa do senhor presidente da Câmara Municipal de Lisboa. O que ele disse é, no fundo, aquilo que todos os responsáveis sentem, que não devia acontecer, não devia ter acontecido e espera-se que não volte a acontecer“, considerou.

Esta manhã, Carlos Moedas, candidato do PSD à Câmara de Lisboa, pediu a demissão de Fernando Medina e o partido Aliança disse que vai participar o caso à Procuradoria-Geral da República.

Já em reação às explicações do presidente da câmara, Carlos Moedas considerou-as “preocupantes”, e ser “gravíssimo” que tenham existido outras situações semelhantes.

“Aquilo que Fernando Medina disse ainda me deixa mais preocupado”, afirmou Moedas, referindo-se às declarações em que o presidente da Câmara de Lisboa disse ser “comum” na autarquia o enviado de dados “de pessoas que se iam manifestar, às instituições circundantes e a governos estrangeiros”.

No entender do candidato, Medina terá que explicar “em quantas outras manifestações, em relação a outros países”, com regimes que “destroem os seus oponentes e que têm realmente uma atitude de não respeitar os direitos humanos, já fizeram isso”.

À RTP, Fernando Medina voltou a desvalorizar os pedidos de demissão, apelidando-os de “delírio de oportunismo político”: “Estamos num tempo político em que o aproveitamento político é muito evidente”.

Também a Comissão Nacional de Proteção de Dados confirmou hoje que abriu um processo de averiguações à partilha de dados pessoais dos três ativistas russos.