Apoio à retoma ganha novas regras a partir de hoje

A partir de hoje, as empresas mais afetadas pela pandemia deixam de poder cortar em 100% os horários de todos os trabalhadores, mudança que os empregadores não veem com “bons olhos”.

Os empregadores mais castigados pela pandemia vão deixar de poder cortar em 100% os horários de todos os seus trabalhadores, ao abrigo do apoio à retoma progressiva, a partir deste mês.

“No mês de junho, esta redução está limitada até 75% dos trabalhadores ao serviço do empregador, a não ser que a sua atividade se enquadre nos setores de bares, discotecas, parques recreativos e fornecimento ou montagem de eventos”, de acordo com a portaria publicada em meados de maio.

Na prática, a redução do horário de trabalho funciona da seguinte forma: até 100%, até ao limite de 75% dos trabalhadores ao seu serviço, sem prejuízo de poder reduzir até 75% o PNT, até à totalidade dos trabalhadores ao seu serviço, no mês junho de 2021 e
até 100% para o empregador dos setores de bares, discotecas, parques recreativos e fornecimento de eventos, no mês de junho de 2021.

A possibilidade de reduzir o horário até 100% estava apenas prevista para funcionar até abril, baixando para um máximo de até 75% daí em diante.

Com a medida aprovada pelo Governo, as empresas com maiores quebras de faturação devido à pandemia, terão acesso a esta modalidade de redução do total do horário por mais tempo.

Estas alterações foram decidas pelo Governo face ao desconfinamento do país e à retoma gradual das atividades económicas.

Os empresários criticam essa mudança e defendem que a medida deveria manter os contornos que teve até aqui, pelo menos, até julho.

Em conversa com o ECO, o líder da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, sublinha que a recuperação está a ser positiva, mas “ainda tem graus de incerteza”.

Na mesma linha, António Condé Pinto, presidente executivo da Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT), frisa que, na hotelaria, ainda há muitos estabelecimentos fechados pelo que, apesar dos sinais positivos da economia, o apoio à retoma progressiva deveria manter-se como foi até aqui, pelo menos, até julho.

De acordo com o Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, até ao final de abril, mais de 39 mil entidades empregadoras tinham pedido à Segurança Social o apoio à retoma progressiva, sobretudo nos setores do alojamento, restauração e similares, comércio por grosso e a retalho, reparação de veículos automóveis e motociclos.