“Prova não deixa quaisquer dúvidas“. Rui Moreira vai a julgamento, mas não põe recandidatura de lado

Fernando Veludo / Lusa

O Presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira

Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, vai ser julgado pelo crime de prevaricação. Ainda assim, o autarca diz que a decisão do tribunal de instrução criminal não irá pesar sobre se avança ou não com a recandidatura.

O autarca portuense vai a julgamento no processo Selminho, onde é acusado de favorecer a imobiliária da família, da qual era sócio, em detrimento do município, anunciou ontem o Tribunal de Instrução do Porto.

Maria Antónia Ribeiro, juíza do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, decidiu pronunciar o autarca pelos crimes de prevaricação e abuso de poder.

“A prova testemunhal e documental constante dos autos não deixa persistir quaisquer dúvidas sobre o preenchimento dos elementos objetivos e subjetivos do crime imputado ao arguido”, referiu a juíza.

“São demasiadas coincidências, lapsos, distrações para vingar a imagem que se quis passar de alguém pouco avisado ou atento”, considerou a juíza ao realçar um conjunto de factos. A magistrada lembra também que foram omitidas informações.

“Os elementos de prova junto aos autos, permitem concluir que o acordo entre a câmara e a empresa Selminho foi negociado e ultimado antes de o arguido se declarar impedido e de a vice-presidente Guilhermina Rego assinar a procuração em substituição legal do presidente”, sustentou Maria Antónia Ribeiro.

Como a juíza de instrução validou integralmente a acusação, é praticamente impossível à defesa de Rui Moreira recorrer desta decisão, sublinha o Público. Agora, resta ao autarca defender-se em julgamento para tentar evitar a condenação.

Ainda assim, a defesa de Rui Moreira sempre insistiu que o acordo favoreceu “zero” a Câmara do Porto.

O advogado de defesa do autarca, Tiago Rodrigues Bastos, alegou, em declarações aos jornalistas, que a acusação, do ponto de vista jurídico, “não tem sustentação rigorosamente nenhuma”, assenta “em premissas erradas” e “numa narrativa falaciosa”.

Pouco tempo depois de se conhecer a decisão do TIC do Porto, Rui Moreira fez uma declaração à imprensa, em que reiterou a sua inocência neste processo. “Considero um insulto infame que digam que beneficiei a minha família”, afirmou aos jornalistas.

O político, que este ano se volta a candidatar à Câmara do Porto, deixou claro que este processo “não interferirá na avaliação sobre a sua recandidatura”.

“Naturalmente não ignoro a existência do processo, por isso quero dizer-vos e deixar bem claro, em particular àqueles que há muito me tentam afastar dos portuenses, que este processo não interferirá na avaliação sobre a minha recandidatura a presidente da Câmara Municipal do Porto”, sublinhou numa declaração a partir da sede do município.

Frisou ainda que “esta decisão não me deu nem me tirou razão“, mas “apenas remeteu a decisão para outro tribunal, sublinhando que que não irá prolongar, com expediente dilatórios, o andamento de “um processo que surge em vésperas das eleições autárquicas”.

Em sua defesa diz que “é absolutamente inequívoco que não tive qualquer participação no processo em que esteve envolvida a minha família”.

Lembrou ainda que este caso começou em 2004 e que foi desencadeado em tribunal em 2010, “muito antes de ser presidente da câmara”, com a ressalva de que os terrenos da família acabaram por ser perdidos em favor da autarquia na altura em que já era autarca.

Na origem deste processo está um terreno na escarpa da Arrábida, cuja propriedade foi disputada entre a Câmara do Porto e a imobiliária Selminho, da família de Rui Moreira, empresa que comprou um terreno a um casal que o tinha adquirido em 1970, mas sem registo da transação.

Na altura, a Selminho era controlada pela mãe de Rui Moreira (5%) e por uma sociedade detida por ele e pelos irmãos (95%).

O Ministério Público alega que o autarca praticou atos na dupla qualidade de representante do município e sócio da empresa imobiliária.

“Rui Moreira é exemplar”

O presidente do CDS-PP reiterou hoje o apoio do partido ao autarca do Porto, que vai a julgamento no âmbito do processo Selminho, e referiu que a justiça “vai reconhecer a conduta irrepreensível” de Rui Moreira.

Através de uma publicação na rede social Twitter, Francisco Rodrigues dos Santos referiu que “Rui Moreira é exemplar no cumprimento dos valores éticos na política e na intransigente defesa do interesse público” e que a “sua liderança engrandeceu” a cidade do Porto.

“Reitero o apoio do CDS e confio que a Justiça vai reconhecer a conduta irrepreensível no exercício das suas funções”, acrescentou o democrata-cristão.

Já Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, não partilha da mesma opinião.

Através de uma publicação na mesma rede social, a bloquista recordou que em 2017, “perante o insuportável conflito de interesses, João Semedo [antigo dirigente do BE] propunha uma solução da Rui Moreira: anular o acordo entre a Câmara Municipal do Porto e Selminho”.

Contudo, “Rui Moreira preferiu o negócio à cidade”, prosseguiu Catarina Martins.

“Não vale fazer de vítima, agora que vai a julgamento. Não tem condições para continuar no cargo”, finalizou.