Cavaco Silva considera que seria “chocante” PSD aprovar reforma das Forças Armadas

O ex-Presidente da República defende que é “um erro grave” a reforma das Forças Armadas que o ministro da Defesa pretende fazer, afirmando que seria para si “chocante” ver o PSD aprová-la.

“Considero um erro grave a reforma que o ministro da Defesa Nacional pretende agora levar a cabo, pondo em causa o equilíbrio na distribuição de competências entre o Ministro, o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e os chefes de Estado-Maior dos ramos”, afirmou o ex-Presidente da República, Cavaco Silva. Admitiu ainda que seria para si “chocante” ver o PSD aprová-la.

Cavaco Silva dirigiu ainda duras críticas à posição do seu próprio partido sobre a proposta de lei, considerando que o apoio do PSD, que disse ver veiculada na comunicação social, à reforma, é “um equívoco a tempo de ser corrigido”, e que “seria chocante ver deputados social-democratas seguirem esse caminho”.

Para o antigo Presidente da República, a posição social-democrata em relação à proposta de lei “só pode resultar de duas razões: ignorância da realidade das Forças Armadas Portuguesas ou concordância com o discurso de desconsideração e desqualificação do ministro da Defesa em relação a chefes militares a quem o país muito deve”.

Dirigentes do PSD, como o antigo ministro Ângelo Correia e a deputada Ana Miguel Santos, têm vindo a manifestar-se publicamente favoráveis, grosso modo, às medidas idealizadas pelo executivo socialista, algo essencial à aprovação das iniciativas, que necessitam de maioria qualificada de dois terços dos deputados do hemiciclo de São Bento.

Em causa estão propostas do Governo que alteram a Lei de Defesa Nacional e a Lei Orgânica das Forças Armadas, aprovadas em Conselho de Ministros no dia 08 de abril, que centralizam competências no chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), alterando a estrutura superior de comando.

Cavaco Silva argumenta que é uma reforma “que não é exigida pelas prioridades do presente nem pelos desafios do futuro”, e que a legislação em vigor “já garante a unidade de comando das Forças Armadas aos níveis estratégico e operacional”. Prova disso, considera, são “os elogios internacionais” aos militares portugueses que participam em missões no estrangeiro.

Em 2009 e 2014, as reformas da estrutura superior que acompanhou, enquanto chefe de Estado e comandante supremo das Forças Armadas, “foram preparadas com o envolvimento ativo e o acordo dos Chefes de Estado-Maior dos ramos”, aponta Aníbal Cavaco Silva.

A reforma é contestada por ex-chefes de Estado Maior dos três ramos, 28 dos quais – incluindo o ex-Presidente Ramalho Eanes – assinaram uma carta a criticá-la e a pedir um debate alargado à sociedade civil.

Na carta com seis páginas, enviada na quinta-feira passada ao Presidente da República, primeiro-ministro, ministro da Defesa e grupos parlamentares, o grupo expressa “apreensão” e lança um aviso: a “perturbação provocada no ambiente das Forças Armadas obriga-nos a isso”.