O eurodeputado social-democrata Paulo Rangel e quatro outros deputados do Parlamento Europeu dirigiram esta segunda-feira uma carta à ministra da Justiça, por entenderem que lhes está a ser negado acesso a documentação relativa à nomeação do procurador europeu português.
Na carta enviada a Francisca Van Dunem, assinada por Rangel, três outros deputados do Partido Popular Europeu (PPE) — entre os quais Monika Hohlmeier, presidente da comissão parlamentar de Controlo Orçamental — e ainda um dos Verdes, os parlamentares lamentam que, “após muita insistência”, lhes tenha sido dado acesso a “poucos documentos” com “pouca informação”.
Notam, designadamente, a “manifesta falta” das minutas dos encontros preparatórios das reuniões do comité de representantes permanentes, considerando que o Governo está a “reter informações” que deveria facultar ao Parlamento Europeu, como lhe foi solicitado.
“Foi por isso com surpresa que vimos na semana passada, nos meios de comunicação social portugueses, que [a ministra] tinha libertado milhares de páginas e documentos para a ONG [Organização Não-Governamental] Transparência Internacional Portugal a este respeito. Esta é uma ação louvável, mesmo que compelida por outra autoridade administrativa. No entanto, mostra também que, apesar de múltiplos pedidos, o Ministério da Justiça português tem retido continuamente informações do Parlamento Europeu sobre um assunto pertencente a um organismo europeu”, lê-se na carta, à qual a Lusa teve acesso.
A terminar, os eurodeputados exortam então a ministra da Justiça a disponibilizar “com carácter de urgência” esses documentos ao Parlamento Europeu.
“É incompreensível esta atitude do Governo português e da ministra da Justiça. Em vez de esclarecer tudo de uma vez só e assumir a responsabilidade de uma falha, insiste em esconder informação e documentação, causando um impacto muito negativo na imagem da presidência portuguesa e na credibilidade da Procuradoria Europeia”, comentou Rangel, citado numa nota à imprensa, divulgada pelo PSD.
Em 2 de fevereiro, o Parlamento Europeu solicitou à ministra da Justiça, enquanto presidente em exercício do Conselho da UE, toda a documentação relativa ao processo de nomeação dos três procuradores europeus que não eram a primeira escolha do comité de seleção europeu.
O pedido foi formalizado pelo presidente da comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) do PE, o espanhol Juan Fernando López Aguilar, que justificou o requerimento com a necessidade de “transparência total” em torno do processo de nomeações para a Procuradoria Europeia e à luz do “princípio da cooperação mútua e sincera” entre as instituições.
Dois dias depois, numa das várias audições em que a ministra abordou esta polémica, Van Dunem garantiu que iria continuar a prestar esclarecimentos sobre o procurador europeu “até que a voz lhe doesse”, e garantiu que já tinha tomado as diligências para que toda a informação chegasse ao PE “o mais depressa possível”.
A ministra tem estado no centro de uma polémica desde que foi divulgado que o Governo tinha apresentado dados errados numa nota ao Conselho apensa ao currículo de José Guerra, ainda que o Conselho já tenha corroborado a posição do Governo português de que os “lapsos” relativos à proposta de nomeação do magistrado para procurador europeu não interferiram com a decisão da sua nomeação.
Na missiva, José Guerra é apresentado como Procurador-Geral Adjunto, a categoria mais alta no Ministério Público – algo que não é verdade. O erro é repetido seis vezes ao longo do documento.
Além disso, a carta alega que o procurador dirigiu a 9.ª secção do DIAP, identificado como o maior departamento nacional de combate ao crime económico-financeiro. No entanto, na verdade, é o DCIAP, onde José Guerra nunca trabalhou, que investiga os casos mais complexos desse tipo de criminalidade.
A terceira informação falsa prende-se com uma posição de liderança investigatória e acusatória no processo UGT. Porém, o caso foi investigado por outros três procuradores e José Guerra apenas esteve presente no julgamento como magistrado.
A ministra da Justiça e o primeiro-ministro assumiram os lapsos, mas garantiram que os mesmos foram irrelevantes para a tomada de decisão do Conselho da UE. A ministra considerou que tem condições para continuar no cargo, apesar dos erros.
Na semana passada, o Parlamento Europeu aprovou o relatório sobre a quitação do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho da UE para 2019, manifestando “profunda preocupação” com a nomeação de Portugal para o cargo de procurador europeu.
ZAP // Lusa
