Tiago Petinga / Lusa
José Manuel Pureza, Bloco de Esquerda
O Bloco de Esquerda quer que o Governo faça o que é preciso para resgatar para o Estado, com urgência, o SIRESP, apelando a que, no imediato, sejam assumidas algumas tarefas de emergência deste sistema.
Em declarações à agência Lusa, o deputado do BE José Manuel Pureza explicou as linhas gerais do projeto de resolução (sem força de lei), através do qual recomendam ao Governo que proceda ao resgate para o Estado do Sistema Integrado para a Rede de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).
“Este projeto que agora apresentamos é justamente uma reafirmação da nossa convicção de que tudo continua a mostrar a importância de um resgate a favor do Estado deste sistema de comunicações de emergência, deste sistema absolutamente imprescindível para a segurança das pessoas e das comunidades”, explicou.
Já em junho de 2017, o partido liderado por Catarina Martins tinha apresentado uma iniciativa legislativa para que o contrato com a sociedade SIRESP, SA fosse denunciando, “resgatando para o Estado” este sistema.
O BE quer ainda que o Governo adote as medidas urgentes necessárias para assegurar, por um lado, “a otimização dos sistemas de comunicações dos diferentes agentes de proteção civil, incluindo a georreferenciação por GPS nas comunicações de emergência dos bombeiros” e, por outro, um número de antenas e de sistemas de redundância que permita a cobertura de todo o território nacional.
“O Governo anunciou que iria ter uma participação maioritária no capital do SIRESP, mas a verdade é que essa participação acabou por ficar na casa dos 30% com a compra do capital que pertencia à Galilei, sendo que tudo o mais permanece na mão de privados e, portanto, a Altice continua a ser o acionista maioritário”, criticou José Manuel Pureza.
Para o dirigente bloquista, a importância deste equipamento para a segurança das populações e os episódios recentes de “um esticar da corda em termos negociais por parte do parceiro privado” mostram que “a natureza de parceria público-privada com que nasceu o SIRESP” se mantém inadequada.
“Aproximando-se o fim do contrato com o SIRESP – que logo se verá se é prolongado ou não é prolongado e com que custo para o Estado, ou seja, para todos nós – nós insistimos na necessidade de o Governo tomar todas as diligências necessárias para a retoma do controlo público deste sistema de comunicações”, insistiu.
Esta sexta-feira, soube-se que o Governo e a Altice Portugal chegaram a um “consenso” para renovar o contrato do SIRESP. Fonte oficial da empresa disse à Lusa que ia ser enviada a proposta técnico operacional para a prorrogação por 18 meses do serviço.
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