Mário Cruz / Lusa
Fernando Lopes, a maior estrutura regional da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), é diretor da Direção de Finanças de Lisboa em regime de substituição desde março de 2015.
Quando a então diretora regional, Helena Borges, foi chamada de urgência ao cargo de diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Fernando Lopes ocupou o cargo de diretor da Direção de Finanças de Lisboa em regime de substituição. De acordo com o jornal Público, o caso arrasta-se há seis anos.
Na administração pública, a regra para o exercício dos cargos de direção superior é a de que os dirigentes são designados em comissões de serviço por um período de cinco anos, após a realização de um concurso na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap).
Fernando Lopes foi nomeado em regime de substituição pela então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, em 2015, encontrando-se nessa circunstância desde aí.
Assim, o período transitório até já ultrapassou o tempo de uma comissão de serviço.
Em 2017, o Governo de António Costa mandou abrir um concurso na Cresap e, em 2018, a comissão enviou a lista dos três finalistas à secretaria de Estado, liderada por António Mendonça Mendes. Porém,até agora, o Executivo não procedeu à designação. Pela lei, o Governo tinha 45 dias para o fazer.
Contactado pelo matutino, o Ministério da Finanças disse que “o processo de nomeação” dos diretores de Finanças de Lisboa e do Porto se encontra “a decorrer, estando atualmente numa fase avançada de decisão e escolha dos candidatos selecionados pela Cresap”.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Ana Gamboa, disse ao mesmo jornal que este caso de “duração excessiva” da substituição não é único no Fisco, onde existem situações idênticas “ao nível de cargos de direção e de chefia”.
Para a dirigente sindical, o atraso dos concursos e das nomeações “acaba por criar alguma injustiça entre potenciais candidatos, porque uma situação excecional [a substituição], ao protelar-se, cria uma vantagem a um candidato em detrimento de outros opositores no mesmo concurso”.
Nomeações dos subinspetores-gerais das Finanças
De acordo com o Diário de Notícias, a nomeação dos quatro subinspetores-gerais da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) também está nas mãos do Ministério das Finanças.
A substituição da equipa foi anunciada em novembro de 2019, mas três dos procedimentos concursais acabaram por ser repetidos porque não foram encontrados três candidatos com a avaliação positiva necessária.
Segundo a Cresap, “o resultado dos procedimentos concursais referidos já foram enviados para a tutela”. Porém, ainda não há uma data para serem conhecidos os nomes dos novos subinspetores-gerais.
“O processo encontra-se em fase final, sendo que o Ministério das Finanças não se pronunciará até à sua conclusão”, indicou uma porta-voz das Finanças.
A IGF é uma das entidades que terá a função de auditar a aplicação em Portugal da chamada “bazuca” através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Além disso, é responsável pela auditoria e controlo das contas públicas e tem poderes para fiscalizar empresas do setor empresarial do Estado.
