O Governo garante que já não falta muito para entregar suas propostas no parlamento, depois de Marcelo Rebelo de Sousa vincar que espera que seja em breve que os partidos cumpram as promessas de fazer mudanças na Justiça.
De acordo com a assessoria do Ministério da Justiça, as propostas de lei que concretizam medidas previstas na estratégia nacional anticorrupção serão “muito em breve” aprovadas pelo Governo e de seguida deverão ser enviadas para o Parlamento.
Questionado pelo Público sobre o calendário previsto para a concretização da estratégia já aprovada em plenário de ministros a 18 de março, o Ministério explica que já foi dado início ao processo legislativo formal.
O gabinete acrescenta que, relativamente ao Tribunal Central de Instrução Criminal, a estratégia defende que “deve ser reponderada a sua composição, entendendo-se que a conotação exclusiva e mediática do tribunal com dois juízes de perfis muito diferentes prejudica a imagem da justiça”.
“Contudo, não foi ainda desenvolvida pelo Ministério da Justiça qualquer proposta legislativa de alteração à composição do tribunal”, refere a resposta.
Relativamente ao reforço dos meios, o gabinete responsável pela pasta da justiça afirma que “continuará a trabalhar no sentido de colmatar as necessidades em matéria de recursos humanos, através da manutenção da abertura de concursos para acesso às magistraturas”.
Quanto aos meios humanos e técnicos, o ministério compromete-se em manter o “esforço de investimento”, sobretudo através da “formação especializada e da implementação de ferramentas informáticas com capacidades analíticas e de tratamento da informação”.
Sobre o assunto, que se tornou central depois da decisão instrutória da Operação Marquês, Marcelo Rebelo de Sousa lembrou que o Governo vai discutir “dentro de dias” a sua estratégia nacional contra a corrupção” e mostrou-se satisfeito com o facto de “todos” os partidos estarem “muito empenhados” em fazer reformas na Justiça.
O Chefe de Estado acredita que “é desta” que os partidos vão fazer algumas reformas, a começar pela criminalização do enriquecimento ilícito.
“Se todos pensam isto e querem isto, então está ao seu alcance”, disse Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, defendendo que “há vários caminhos possíveis para responder às objeções do Tribunal Constitucional”, que já por duas vezes inviabilizou a criação do novo crime.
“Já se perdeu tempo de mais”, afirmou mesmo, lembrando que há dez anos, muito antes de ser Presidente, ele próprio defendia já a criação de um crime que, “cumprindo a Constituição, puna aquilo que é enriquecimento de titulares de cargos públicos que não tem justificação na remuneração pela função que exercem”.
Essa tal mudança quero mesmo ver, deve ser para rir!