A montanha pariu um rato? (Ou nem tanto) Sócrates ainda arrisca 12 anos de prisão

Mário Cruz / EPA

José Sócrates livrou-se dos crimes de corrupção na Operação Marquês, mas o juiz Ivo Rosa acusou declaradamente o ex-primeiro-ministro de se ter “vendido” ao amigo Carlos Santos Silva. Só que o crime já prescreveu e, portanto, o ex-governante está apenas acusado de branqueamento de capitais, arriscando até 12 anos de prisão.

O juiz Ivo Rosa arrasou o Ministério Público (MP), na leitura da decisão instrutória da Operação Marquês, falando em “falta de coerência” e em “mera especulação”, considerando que há “total falta de razoabilidade nos argumentos, sem apontar factos concretos”.

Mas o magistrado também acabou por vincar que Sócrates “vendeu” a sua influência como primeiro-ministro ao amigo Carlos Santos Silva, para que este o sustentasse.

Ivo Rosa notou que há “entregas de dinheiro” feitas por Santos Silva a Sócrates “no montante global de 1,72 milhões de euros” que não podem ser entendidas “no contexto da pessoalidade, mas apenas no âmbito da funcionalidade”.

Portanto, o juiz vincou que não acredita na tese defendida por Sócrates, que garantiu que eram empréstimos do amigo.

O juiz reforçou que Santos Silva era pago pelo Grupo Lena para arranjar contactos e abrir os mercados e que, assim, o empresário usou a sua proximidade com Sócrates, a quem pagava “por sua autoria e iniciativa”.

“Ao transaccionar com o cargo, o titular de cargo político ou o funcionário corrupto coloca os poderes funcionais ao serviço dos seus interesses privados”, vincou ainda Ivo Rosa, considerando que houve “uma invasão do campo da autonomia intencional do Estado”.

Apesar dos indícios de corrupção, o magistrado sublinhou que os factos já prescreveram e, portanto, não inclui o crime na acusação.

Contudo, “mostra-se indiciado que as manobras utilizadas pelos arguidos Carlos Santos Silva e José Sócrates com vista a circulação das quantias monetárias em causa através das contas bancárias dos arguidos João Perna e Inês do Rosário tinham como objectivo ocultar e dissimular a verdadeira origem das quantias monetárias que chegaram à esfera” do ex-primeiro-ministro.

Por isso, o juiz avança com os crimes de branqueamento de capitais para Santos Silva e Sócrates.

Redes sociais comparam Sócrates a Al Capone

Nas redes sociais, há quem faça paralelismos entre Sócrates e o mafioso Al Capone que, durante muitos anos, conseguiu escapar às autoridades apesar dos inúmeros crimes cometidos.

Em 1931, Al Capone acabou por ser condenado a 11 anos de prisão por evasão fiscal.

Assim, também há quem aponte que Ivo Rosa pode ter “salvo” o processo, pois, considerando as falhas que aponta ao MP, seria muito difícil provar os crimes de corrupção que acabaram por cair.

Nesse âmbito, o juiz considerou que não há provas dos pagamentos de Ricardo Salgado a Sócrates, nem dos demais crimes de corrupção, mas, de resto, frisa que nem deveriam ter sido investigadas por já terem prescrito.

Quanto ao crime fiscal que também caiu, Ivo Rosa notou que Sócrates não tinha o dever de declarar um valor que diz que recebeu do amigo e que, portanto, não teria sido obtido de forma ilegal.

O MP já anunciou que vai recorrer da decisão para o Tribunal da Relação. Considerando-se o volume e a complexidade do processo, com a decisão de Ivo Rosa a ter mais de 6 mil páginas, espera-se que a conclusão demore entre 1 a 2 anos.

Decisão “arrasadora para o Ministério Público”

Os reparos feitos por Ivo Rosa ao MP e a forma como alterou drasticamente as acusações, apontando “pouco rigor e consistência” à investigação, estão a criar mossa na justiça portuguesa, com ecos na política.

A ex-candidata presidencial Ana Gomes disse à Rádio Renascença que a decisão é “arrasadora para o MP”. “O arraso por incompetência do MP fica claro”, reforçou.

Ana Gomes manifestou-se ainda “muito preocupada” com a interpretação dos factos “completamente discrepante” entre o MP e Ivo Rosa, considerando que a “discrepância não é normal, nem é de molde a tranquilizar os cidadãos sobre o funcionamento da Justiça”.

“Não tenho dúvidas que o juiz acaba por declarar e acusar de corrupção José Sócrates”, acrescentou, apontando que “acusa-o de branqueamento de capitais, porque na base está o crime subjacente da corrupção”.

“Não está aí nenhuma vitória do engenheiro José Sócrates, que conseguiu ver-se livre de algumas acusações na base de um erro do MP”, vincou ainda.

Já o ex-bastonário da Ordem dos Advogados, José Miguel Júdice, assumiu na mesma Rádio que não ficou “muito convencido com a decisão do juiz”.

“Do ponto de vista técnico, a questão sobre a parte fiscal não me convenceu”, afirmou, concluindo que Ivo Rosa “foi um bocadinho mais juiz final do que juiz de instrução”.

O actual bastonário dos advogados, Menezes Leitão, já pediu explicações da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o processo, considerando na Renascença que “foi feita uma acusação sem cabimento nenhum”.

“É preciso que a PGR explique ao país o que aconteceu, porque foi gasto dinheiro dos contribuintes e nos outros países, quando um processo falha, até se prestam contas sobre quanto dinheiro foi gasto”, disse Menezes Leitão na Renascença.

“Como é possível ter sido feita uma acusação que, segundo o juiz de instrução Ivo Rosa, estava mal formulada e com factos prescritos“, perguntou ainda o bastonário, concluindo que “é insustentável numa acusação de 4 mil páginas e que demorou mais de quatro anos a fazer”.

No âmbito da actuação do MP, Ivo Rosa anunciou que a distribuição do processo ao juiz Carlos Alexandre vai ser investigada pela PGR devido a uma eventual violação do princípio do juiz natural ou juiz legal.

“Direito tem de fazer sentido para o povo”

A leitura da decisão de Ivo Rosa teve eco nas redes sociais, onde figuras públicas e anónimos se manifestaram.

A líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, foi uma dessas vozes, usando o Twitter para notar que a decisão expôs “grandes fragilidades que põem em crise o funcionamento da Justiça”, levantando “questões de legislação” quanto “aos prazos de prescrição de crimes de corrupção” e à “urgência da criminalização do enriquecimento injustificado”.

Já o ex-ministro do Governo do PSD Miguel Poiares Maduro analisou que “Sócrates foi corrompido, mas o juiz entende que o crime prescreveu” e que, como “o dinheiro da corrupção não deve ser declarado ao fisco, também não há crime de fraude fiscal”.

“O direito tem de fazer um mínimo de sentido para continuar a ser legítimo perante o povo”, concluiu também no Twitter.

Há ainda quem note, como é o caso da advogada Leonor Caldeira, que “Sócrates vai ter direito a uma indemnização milionária em consequência da actuação grosseiramente incompetente do MP, paga com o dinheiro dos nossos impostos”.

Por outro lado, há quem evidencie, nomeadamente o cantor Miguel Guedes, que “a candidatura de José Sócrates à Presidência da República aproxima-se”.

Sócrates arrisca até 12 anos de prisão

Sócrates estava acusado de 31 crimes, mas vai responder por apenas 6, com Ivo Rosa a deixar cair todas as acusações de corrupção.

O ex-primeiro-ministro e Carlos Santos Silva, o amigo suspeito de ser o seu testa-de-ferro, foram pronunciados por 3 crimes de branqueamento de capitais e outros 3 de falsificação de documentos.

Está em causa a utilização das contas bancárias do Montepio Geral da mulher do empresário, Inês do Rosário, e do recebimento pela mesma de fundos provenientes do marido para entregar ao antigo líder do PS.

Os crimes reportam-se também à utilização das contas do ex-motorista de Sócrates João Perna, com o juiz a considerar que eram “contas de passagem de fundos de origem ilícita provenientes de Carlos Santos Silva”.

Além disso, um dos crimes de branqueamento em co-autoria refere-se ao uso da sociedade RMF Consulting para pagamentos, no valor de cerca de 163 mil euros, entre 2012 e 2014, a favor de António Mega Peixoto, António Costa Peixoto, Domingos Farinho e a sua mulher Jane Krkby, com fundos de Santos Silva que terão pago interesses de Sócrates.

A falsificação de documentos está relacionada com documentos sobre o arrendamento do apartamento de Paris que foi utilizado por Sócrates e que era propriedade do amigo, e também com contratos de prestação de serviços do professor universitário Domingos Farinho e da sua mulher, criadas para justificar o recebimento de quantias por este casal no âmbito do livro do ex-primeiro-ministro.

O branqueamento de capitais tem uma moldura penal de dois a 12 anos de prisão, e o crime de falsificação implica um a 5 anos de cadeia para um titular de cargo político e de 1 a 3 anos para os restantes casos.

Salgado julgado por abuso de confiança

O antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, foi pronunciado por três crimes de abuso de confiança, devido a transferências de mais de 10 milhões de euros, ilícito penal que é punido de 1 a 8 anos quando está em causa “valor consideravelmente elevado”.

Salgado estava acusado pelo MP de 21 crimes, incluindo corrupção activa de Sócrates, de Zeinal Bava e de Henrique Granadeiro, e também de vários crimes de branqueamento e de fraude fiscal qualificada.

Mas acaba apenas por responder por abuso de confiança que tem uma pena de prisão de 1 a 3 anos.

Vara acusado de branqueamento

O antigo ministro socialista e ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Armando Vara, vai ser julgado por um crime de branqueamento de capitais.

Estava acusado de 5 ilícitos, tendo sido despronunciado dos crimes de corrupção passiva de titular de cargo político e de fraude fiscal qualificada.

Arma proibida trama João Perna

O ex-motorista de Sócrates, João Perna, ficou pronunciado por detenção de arma proibida, tendo sido despronunciado de um crime de branqueamento de capitais.

Os arguidos ilibados

Entretanto, Ivo Rosa ilibou totalmente o ex-administrador do Grupo Lena, Joaquim Barroca (estava acusado de 14 crimes), os ex-administradores da PT, Zeinal Bava (5 crimes) e Henrique Granadeiro (8 crimes), o ex-administrador dos CTT, Rui Horta e Costa (4 crimes), o ex-director do empreendimento de Vale de Lobo, Diogo Gaspar Ferreira (6 crimes), o gerente de empresas Rui Mão de Ferro (5 crimes), o ex-director da empresa gestora do TGV, Luís da Silva Marques (2 crimes), e o funcionário da Infraestruturas de Portugal, José Ribeiro dos Santos (2 crimes).

O primo de Sócrates, José Pinto de Sousa (2 crimes), a ex-mulher do antigo governante, Sofia Fava (2 crimes), a filha de Armando Vara, Bárbara Vara (2 crimes), e a mulher de Santos Silva, Inês do Rosário (1 crime), foram também ilibados, tal como o advogado Gonçalo Trindade Ferreira (4 crimes).

Finalmente, foram despronunciadas três empresas do Grupo Lena (13 crimes), a XLM (5 crimes), a RMF Consulting (1 crime), a XMI (2 crimes), a Oceano Clube (3 crimes), o empreendimento Vale do Lobo (3 crimes) e a Pepelan (2 crimes).