O ex-diretor de supervisão do Banco de Portugal (BdP), Vasco Pereira, que exerceu funções entre 2011 e 2013, disse esta terça-feira que a administração do supervisor tinha conhecimento dos riscos associados ao BES/GES, mesmo sem a nota que foi acusado de reter.
“Seguramente” que a exposição do BES ao BES Angola foram um “indício” que foi “acompanhado” e “analisado” pelo BdP, mas “em termos de supervisão consolidada, as linhas de crédito do BES nacional ao BES Angola não eram uma preocupação”, indicou à comissão de inquérito parlamentar que analisa as perdas no Novo Banco.
Citado pelo Observador, referiu que os riscos de exposição do BES à complexidade do GES “eram do conhecimento da administração”, declaração feita após o ex-vice-governador Pedro Duarte Neves ter dito que Vasco Pereira teria retido uma nota sobre essa matéria, não a enviando à administração.
“A supervisão é, muito, um processo de avaliação dos riscos que tem de ser abrangente, olhar para todos os riscos de cada instituição. Em função disso, avaliar se a situação de capital do banco é ou não suficiente para cobrir esses riscos”, apontou Vasco Pereira.
Neste caso, continuou, “na medida em que os riscos tomados pelo BES Angola estivessem devidamente a ser considerados, o problema do financiamento do BES Lisboa a Angola não era um problema específico. No máximo, seria um indício de uma atividade que se estava a desenvolver e pouco suportada na captação de recursos internos (depósitos em Angola) e muito em recursos vindos do exterior (seja da casa-mãe ou do mercado internacional)”.
Essas práticas poderiam indicar “que o BESA tinha poucos depósitos e tinha aplicações, em crédito na sua maior parte, de algum vulto em Angola. Desde que o risco dessas aplicações estivesse devidamente avaliado na atividade do BESA, não era um problema. E a perspetiva que era dada era essa”, sublinhou.
Mário Cruz / Lusa
Vasco Pereira apontou que a questão da exposição do BES às áreas não-financeiras do GES “era talvez a preocupação principal da supervisão no momento em que” chegou ao departamento. Isso “não só se traduzia na necessidade de obter informação sobre essas entidades não-financeiras mas, sobretudo, através do instrumento do limite aos grandes riscos. Esse era o instrumento que havia para limitar essa exposição”, esclareceu.
O responsável garantiu que o BdP pressionou o BES para reduzir o excesso de exposição a grandes riscos, mas não sabe se a redução aconteceu na realidade, acrescentando que “a complexidade do Grupo Espírito Santo tornava-se difícil analisar”.
“A partir de 2012 conseguiu-se que o Grupo simplificasse a sua estrutura. No momento em que eu saí esse processo estava em curso”, afirmou, reconhecendo que o BdP tinha dificuldade em identificar os acionistas reais do grupo, embora tenha “procurado saber”.
“A administração estava ciente destas questões”
“A nossa convicção é que havia informação que podia ser relevante para a supervisão e nós não a estávamos a ter”, reconheceu. “Neste momento é relativamente fácil dizer que devíamos ter feito mais, mas com a informação e com os instrumentos que tínhamos na altura não me parece que” o BdP “tivesse possibilidade de fazer muito mais do que fez”.
“Isto é um processo que não acontece de um dia para o outro, isto é como um processo de investigação criminal, leva tempo”, disse. “Apesar de ter havido este incidente grave, não se pode dizer que a supervisão falhou. Isso é como dizer que a polícia de trânsito é ineficaz porque houve um acidente”, notou.
Quanto à nota, afirmou que esta “nota não ficou retida” e que “não tinha de ter seguimento para a administração. Eu não me recordo da nota, mas se o que apontava era para mudar a sede da Espírito Santo Financial Group mudasse a sede do Luxemburgo para Lisboa, isso correspondia apenas a um desejo, não era uma proposta viável – portanto o seguimento não podia ser dado por aí, tinha de ser por outra via”.
