Associações empresariais, sindicatos e a associação de defesa dos consumidores Deco defendem o alargamento do prazo para acesso às moratórias bancárias e o prolongamento das mesmas, avisando que têm sido o “balão de oxigénio” de famílias e empresas.
“Decorrido um ano desde o início da pandemia, o tecido empresarial enfrenta agora aquele que será o pior momento em termos de fragilidade económica e financeira acumulada, com o enorme risco que tal representa. Por isso, a AEP [Associação Empresarial de Portugal] considera que o período [de novas adesões às moratórias] deve ser prolongado, atendendo à premência da liquidez dos agentes económicos”, afirmou o presidente daquela associação em declarações à agência Lusa.
Salientando que “a falta de liquidez, agravada pela crise pandémica, constitui um constrangimento muito sério para as empresas”, Luís Miguel Ribeiro alerta para o previsível aumento do “nível de incidência do crédito malparado se não houver o prolongamento da medida”.
Também para a Deco, “permitir novas adesões e por mais tempo poderá ser uma medida positiva para algumas famílias confrontadas com a diminuição drástica dos seus rendimentos e para aquelas que ainda não os recuperaram”.
“Para muitas famílias as moratórias têm vindo a constituir um importante balão de oxigénio e serão determinantes para evitar situações de incumprimento, nomeadamente se no final do período da moratória a família tiver conseguido recuperar o seu rendimento”, salientou a coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira (GPF) daquela associação, Natália Nunes.
A UGT — União Geral de Trabalhadores avisou já, por sua vez, que irá lutar pelo alargamento dos prazos de acesso às moratórias dos créditos à habitação, considerando este apoio determinante para trabalhadores que viram os rendimentos do trabalho reduzidos como consequência da crise pandémica.
Para a UGT, é “inadmissível” a desigualdade de tratamento dada pelo Governo na questão das moratórias, quando se trata das empresas: “Se para as empresas há prolongamento, redução, isenção das moratórias de capital e juros, porque é que o executivo não age de igual forma com os trabalhadores? Se as empresas são afetadas por problemas de tesouraria, claramente milhares de trabalhadores, ao não terem rendimentos incorrem no risco de perder a sua habitação própria permanente”, questiona.
O período para particulares e empresas aderirem ao regime das moratórias bancárias – que permitem o adiamento temporário do pagamento das prestações de um empréstimo mediante o prolongamento, pelo mesmo período, do respetivo prazo – termina no final do corrente mês de março.
Para quem já está a beneficiar de moratórias, no caso da moratória pública os juros começam a ser pagos a partir de abril e o capital em outubro, com exceção das empresas de setores mais impactados pela pandemia e dos particulares, que beneficiam de moratória total crédito e juros até final de setembro.
Já no caso da moratória privada – criada pela Associação Portuguesa de Bancos (APB) como complemento à moratória do Estado, abrangendo apenas particulares e contemplando também créditos pessoais e automóvel — o pagamento do crédito hipotecário (juros e capital) começa já em abril, enquanto o dos créditos não hipotecários é retomado em julho.
Ouvido pela agência Lusa, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) disse que “algumas empresas conseguiram aguentar durante o último ano sem recorrer a moratórias, porque ainda lhes foi possível combinar meios próprios e alguns apoios ao emprego ou à atividade”.
Para o dirigente empresarial, “o fim do prazo para acesso a moratórias é preocupante”, sobretudo porque “não há muitas alternativas no momento presente”.
Também para a CGTP – Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses, “a questão da resposta aos problemas imediatos com que centenas de milhares de famílias estão confrontadas tem de passar pelo alargamento das moratórias, sem quaisquer encargos acrescidos”.
“Por outro lado, exigem-se respostas que assegurem o emprego e as retribuições por inteiro dos trabalhadores, pois esta é a forma mais eficaz de garantir que as empresas (as que recorreram às moratórias e as restantes) consigam retomar a sua atividade e o volume de vendas que lhes permita fazer face aos diferentes encargos que têm”.
Fim das moratórias não é “fator geral de preocupação”
A Associação Portuguesa de Bancos (APB) afirma que isso não constitui “um fator geral de preocupação”. “De acordo com o que alguns bancos têm vindo a afirmar publicamente, as moratórias que se vencem no final deste mês não constituirão um fator geral de preocupação“, disse a APB.
A associação que representa o setor bancário nacional afirma que “os bancos continuarão, findo o período de vigência das moratórias, dentro do quadro legal e regulatório que lhes é aplicável, a acompanhar e a avaliar a situação particular de cada cliente e a promover soluções que permitam, sempre que possível, o cumprimento pontual dos contratos por parte destes“.
A APB “tem vindo, a par do Banco de Portugal, a defender que o desenrolar das moratórias e a sua extinção devem ser adequadamente planeados, evitando efeitos de precipício“.
A solução “deverá passar pela consagração de medidas de apoio às empresas dos setores de atividade mais afetados pela pandemia que, sendo viáveis, possam ainda não estar, findas as moratórias, em condições de gerar fluxos de tesouraria compatíveis com as suas obrigações creditícias”.
ZAP // Lusa
