Tiago Petinga / Lusa
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho
Na reunião de concertação social desta quarta-feira, o Governo mostrou-se disponível para recuperar o Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade que atribui um apoio até dois salários mínimos por trabalhador após o lay-off simplificado.
O jornal Público, que ouviu uma fonte governamental, avança esta quinta-feira que a recuperação do Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade, que encerrou as candidaturas a 31 de dezembro, faz parte do reforço dos apoios às empresas afetadas pelo confinamento e, para já, não tem a ver com o eventual plano de abertura da economia.
Este apoio entrou em vigor no verão do ano passado com o objetivo de apoiar a manutenção do emprego e reduzir o risco de desemprego nas empresas que recorreram ao lay-off simplificado ou ao plano extraordinário de formação.
Com este incentivo, era atribuído um apoio ao empregador na fase de regresso dos seus trabalhadores à atividade.
Nessa versão do apoio, o empregador podia optar por um apoio no valor do salário mínimo – 635 euros – pago por cada trabalhador que esteve em lay-off ou pelo pagamento de dois salários mínimos – 1270 euros – de forma faseada ao longo de seis meses.
No ano passado, foram aprovadas 52.411 candidaturas ao incentivo, abrangendo mais de 458 mil trabalhadores.
Se as regras do apoio se mantiverem, o incentivo terá como universo as 68 mil empresas que nas últimas semanas de janeiro recorreram ao lay-off simplificado
Com o regime de lay-off simplificado, que pode ser feito através da suspensão do contrato de trabalho ou da redução do horário de trabalho, a entidade empregadora suporta apenas 19% do salário dos funcionários, ficando isenta da Taxa Social Única (TSU).
As empresas com quebra de faturação, por seu lado, podem continuar no apoio à retoma progressiva e mantêm a possibilidade de reduzir o horário a 100%. Há uma redução da TSU de 50% para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) e os sócios-gerentes dessas empresas que estejam no apoio à retoma progressiva passam a estar abrangidos.
Na reunião desta quarta-feira, o Governo comprometeu-se também a apresentar, até ao final de março, um documento que servirá de base a um eventual acordo na área da formação profissional.
Os parceiros sociais lamentaram que ainda não tenha sido apresentado um texto para negociação e alertaram para o facto de não ter sido ainda divulgado o desenho do apoio às empresas cujos custos aumentaram com o aumento do salário mínimo para 665 euros em 2021.
