O Governo vai propor em concertação social que os pais com filhos até ao 4.º ano passem a poder ter acesso ao apoio criado por causa do encerramento de escolas, mesmo que as suas funções sejam compatíveis com teletrabalho.
O Jornal de Negócios avança esta quarta-feira que o Governo pretende que o trabalhador comunique a impossibilidade de realizar teletrabalho e mantenha direito ao apoio à família.
Para isso, tem de cumprir um de três requisitos: ter um filho que frequente até ao final do primeiro ciclo do ensino básico, incluindo creche e pré-escolar; um dependente com deficiência e incapacidade igual ou superior a 60%, independentemente da idade; ou se a família for monoparental.
Em causa está o “apoio extraordinário à família”, recuperado quando o ensino presencial foi suspenso, a 21 de janeiro. Com este apoio, os pais que tenham de ficar em casa com os filhos menores têm direito a faltas justificadas, mas sem remuneração.
O apoio compensa os pais de filhos menores de 12 anos com um subsídio que corresponde a 66% do salário base, com o valor mínimo equivalente ao salário mínimo (665 euros) e o valor máximo equivalente a três salários mínimos (1.995 euros).
Atualmente, o apoio não é atribuído a pais cujas funções sejam compatíveis com teletrabalho e a Segurança Social entende que não deve ser atribuído a qualquer dos pais se um deles estiver em teletrabalho.
Estas restrições estão a deixar um adulto a trabalhar em casa e a acompanhar filhos pequenos ao mesmo tempo, independentemente da intensidade do seu trabalho.
Assim, o Governo quer criar duas exceções: o valor do apoio passa para 100% quando for alternado entre os dois progenitores – em termos ainda por explicar – e no caso das famílias monoparentais.
O Executivo pretende que este reforço dos valores para os casos em que há partilha ou para famílias monoparentais se aplique a todas as situações em que há direito a apoio.
Atualmente, o apoio é dividido em partes iguais entre o Estado e o empregador, mas o acréscimo necessário para chegar aos 100% será assegurado pela Segurança Social.
Em declarações ao jornal Público, fonte do Governo afirmou que “esta é uma medida de política pública que pretende proteger as famílias, particularmente as que se encontrem em situação de pobreza”.
A proposta do Governo poderá ser aprovada já no Conselho de Ministros desta quinta-feira. Nesse mesmo dia, está marcado o debate sobre a apreciação das regras dos apoios solicitados pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, podendo haver uma coligação negativa.
O PSD defendeu um acesso facilitado a famílias monoparentais ou numerosas (com três ou mais filhos), enquanto o PCP e o BE pediram um alargamento mais vasto e a eliminação dos cortes para todos os trabalhadores.
Medida deve ter “efeito imediato”
Em declarações à TSF, Isabel Camarinha, secretária-geral da CGTP, considerou necessário “garantir os direitos dos trabalhadores que estão em teletrabalho e garantir os direitos das crianças”.
“O que nós temos vindo a reivindicar é que todos os pais que estão a apoiar os filhos devem receber retribuição total”, disse a responsável da CGTP, acrescentando que a medida “é importante e tem que ter efeito imediato”.
Já Sérgio Monte, da UGT, afirmou que a sindicato tem “vindo a reivindicar junto do Governo que os pais que estão a tomar conta dos seus filhos devam receber o seu salário a 100%.” “Não sabemos ainda muito bem como vai ser calibrada a medida”, disse, considerando ainda “caricato” que a medida tenha sido divulgada pelos meios de comunicação social e não em sede de concertação social.
O PSD, pela voz de Clara Marques Mendes, considera a medida “positiva”, mas considera que peca por tardia. Para ao partido, a proposta mostra que “o Governo anda por reação“, uma vez que há muito tempo são conhecidas as dificuldades das famílias.
A deputada garantiu que o PSD vai manter a proposta para o debate. “O PSD vai apresentar as suas propostas e vai aguardar que o Governo venha dizer efetivamente quais são as propostas”, concluiu.
