António Cotrim / Lusa
O Parlamento aprovou esta quarta-feira a renovação do estado de emergência até 30 de janeiro para permitir medidas de contenção da covid-19 com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, uma maioria alargada face às votações anteriores.
O Bloco de Esquerda voltou a abster-se, enquanto PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra, uma vez mais.
Face às anteriores votações do estado de emergência, realizadas em novembro, dezembro e no início deste mês, CDS-PP e PAN passaram da abstenção para o voto a favor, ao lado de PS e PSD.
Este é o nono diploma do estado de emergência que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, submete ao parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19.
De acordo com a Constituição, cabe ao chefe de Estado decretar o estado de emergência, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República.
Este diploma modifica o estado de emergência atualmente em vigor, com novas normas que se aplicam nos últimos dois dias desse anterior decreto, que termina às 23h59 de sexta-feira, e renova-o por mais quinze dias, desde as 0h de sábado, 16 de janeiro, até às 23h59 de 30 deste mês.
Governo não escapa a críticas de (quase) todos os lados
Apesar de a renovação do estado de emergência ter sido aprovado com uma maioria alargada, quase todos os partidos criticaram a atuação do Governo de António Costa pelas falhas nas medidas, atrasos nos apoios ou desnorte na comunicação.
No início do debate, José Luís Carneiro, deputado e secretário-geral adjunto do PS, apontou como “inevitável” o recurso a “um novo confinamento, equivalente ao que foi adotado entre março e abril de 2020″, face à subida de novos casos, de internamentos e de mortes de doentes com covid-19, que no seu entender são “consequência do aumento do número de contactos no decurso do Natal e do Ano Novo e das condições climatéricas”.
O socialista considerou ainda que o executivo tem atuado “com coragem, ponderação, serenidade e bom senso” no combate à covid-19.
Porém, o PSD pediu uma “mudança radical na resposta à covid-19”. O deputado Ricardo Baptista Leite reiterou o apoio do seu partido à renovação do estado de emergência, afirmando que “o momento exige responsabilidade” e que “o confinamento é agora proposto pelos especialistas como uma necessidade imperiosa”, mas manifestou “divergências profundas” em relação à estratégia de resposta à covid-19.
“Não basta confinar, é preciso mudar. É fundamental encetar uma mudança radical na resposta à covid-19 para evitar uma nova subida de casos nos próximos meses pós-confinamento. Com recurso à ciência e olhando para os exemplos de países que têm respondido com sucesso à pandemia, desde a Dinamarca à Coreia do Sul, fica evidente que é possível fazer melhor”, defendeu.
“Testar, identificar, isolar. No caso português, urge igualmente atuar onde se encontram os maiores focos de mortalidade, como é o caso dos lares. Mapear os lares, sejam legais ou ilegais, e evacua de imediato os idosos residentes nos lares que não têm condições adequadas”, acrescentou.
Já o Bloco sugeriu que o Governo “não quer gastar o dinheiro necessário” para minimizar os efeitos da pandemia. O líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares, também criticou a ação do Governo.
Ressalvando que “o BE não é contra” o estado de emergência, Pedro Filipe Soares argumentou que “o Governo tem falhado na aplicação dos estados de emergência” e que “têm tardado” os apoios à economia, a contratação de profissionais para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a requisição de meios privados do setor da saúde.
Já João Oliveira, do PCP, considerou “dramática” a situação social e económica do país e a perspetiva de declaração do estado de emergência “preocupa” o partido porque a realidade a que medidas vão aplicar-se são “muito mais difíceis do que em março de 2020”. Segundo o deputado, as “medidas de apoio sociais e urgentes não dependem do estado de emergência”, mas sim que seja cumprido o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
Telmo Correia, líder parlamentar do CDS, disse que o Governo “falhou” quando festejou “o milagre português”, quando não previu a segunda vaga e nas medidas para o Natal. “As opções foram do Governo”, atirou o deputado. Ainda assim, o CDS decidiu votar a favor “na esperança de que haja decisões certas” para os portugueses.
Inês Sousa Real, do PAN, anunciou o voto a favor, mas não de “ânimo leve”. Para a deputada, está na hora de “o Governo não ficar fechado na sala do Conselho de Ministros” e ouvir forças políticas, comunidade científica, mas também de “ouvir e dar resposta às carências reais na vida das pessoas”, das empresas e das organizações não governamentais.
Mariana Silva, dos Verdes, considerou que o “momento é de incerteza e preocupação” e que o estado de emergência “não é necessário”.
André Ventura, líder do Chega, acusou o Governo de não se ter sabido preparar para a segunda e terceira vaga da pandemia e Portugal de ser “dos que menos gasta no combate à pandemia”.
Ventura criticou ainda o socialismo: “Os socialistas nunca souberem sequer gerir uma crise, quanto mais uma guerra. Que Deus permita que a direita volte ao poder a Portugal para dar a resposta que o país precisa”, conclui.
João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, também considerou que o “Governo falhou”. O deputado disse que, após vários estados de emergência, o país tem os números descontrolados. “O decreto mostra que não se aprendeu nada e que, em vez de arrepiar caminho, o Governo ensaia uma fuga para a frente”.
Já Joacine Katar Moreira afirmou que a medida mais eficaz de combate à pandemia é “o aumento do salário mínima nacional para os 900 euros” por funcionar como uma “bomba de oxigénio”.
Por fim, Cristina Rodrigues afirmou que “não votar favoravelmente a renovação do estado de emergência é uma irresponsabilidade”.
Maria Campos, ZAP // Lusa
Criticar é do mais facil e ideias para melhorar isso foi ZERO, esperava da oposição uma oposição construtiva que apresentas se propostas para melhorar o que criticam, e não só do bota a baixo, mas ideias dá trabalho e os deputados e”donos” dos partidos não gostam é melhor ficar só na critica.