Miguel A. Lopes / Lusa
A votação final global do Orçamento do Estado para 2021 acontece esta quinta-feira no Parlamento. A sua aprovação está garantida devido à abstenção do PCP, PEV e PAN, apesar do voto contra do Bloco de Esquerda.
O início do plenário da Assembleia da República está marcado para as 10h00, começando com a discussão e votação das normas avocadas pelos partidos, finalizando de seguida a apreciação na especialidade da proposta do Governo.
Depois do anúncio, quer do PCP quer do PEV, ao final do dia de quarta-feira, de que iriam manter a abstenção na votação de hoje, o sentido de voto do PAN tornou-se decisivo para a viabilização do documento.
Esta quinta-feira de manhã, Inês de Sousa Real, líder parlamentar do partido, anunciou que o PAN vai abster-se na votação final global, garantindo a viabilização do documento. A deputada justificou e decisão face à aprovação de 50 propostas de alteração apresentadas pelo partido nas áreas social, ambiental e de proteção animal.
“O Orçamento que hoje vai ser votado não é o mesmo que aqui entrou. O PAN vai viabilizar o documento com a sua abstenção”, disse, em conferência de imprensa nos Passos Perdidos.
As deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, que se absteve na generalidade, ainda não revelou o que fará na votação final global. Já a deputada não inscrita Cristina Rodrigues anunciou, entretanto, que vai abster-se na votação final global, apontando que “seria uma irresponsabilidade” juntar uma crise política à crise social que Portugal já atravessa.
“Viabilizo, mas não voto favoravelmente”, disse a deputada em comunicado, citado pela Renascença. O PS, com 108 deputados, precisa de mais oito votos a favor ou de 15 abstenções para fazer passar o Orçamento.
A discussão do orçamento na especialidade começou na sexta-feira e desde então decorreram longas maratonas de votações na Comissão de Orçamento e Finanças, bem como as avocações e discussão em plenário. Depois da legislatura da geringonça, entre 2015 e 2019, esta será a primeira vez que os antigos parceiros parlamentares no apoio ao Governo minoritário do PS votarão de forma diferente na votação final do orçamento.
O BE viu o PS a votar contra as suas 12 únicas propostas, mas, num dos últimos momentos da especialidade e perante a surpresa na sala, a alteração bloquista que anula a transferência de 476 milhões de euros do Fundo da Resolução destinada ao Novo Banco teve luz verde graças aos votos do PSD, PCP e PAN.
A comissão política bloquista já anunciou a manutenção do voto contra uma vez que, na sua perspetiva, a proposta não melhorou o suficiente na especialidade, enquanto o PCP justificou a sua abstenção com oito medidas, incluindo mais 600 milhões na saúde.
O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, destacou “um conjunto muito significativo de propostas nas áreas da saúde acolhidas pelo Governo”, que incluem investimentos em infraestruturas, medidas de contratação de centenas de médicos, enfermeiros e outros profissionais, equipamentos, investimento em cuidados de saúde primários.
Além do BE, PSD, CDS-PP, Chega e IL irão votar contra.
Neste processo de especialidade foi batido o recorde de propostas de alteração apresentadas pelos partidos ao documento aprovado na generalidade, tendo sido submetidas cerca de 1.500.
Na quarta-feira, o Ministério das Finanças estimou em 40 milhões de euros o impacto orçamental das ‘maiorias negativas’ verificadas nas votações na especialidade do OE2021 na segunda-feira, elevando o total para 60 milhões de euros, faltando agora conhecer as contas das propostas aprovadas com esta geometria nos últimos dois dias.
ZAP // Lusa
Há que louvar o desempenho do PCP que com as suas propostas consegue melhorar a situação de muitos portugueses. Nas próximas eleições têm o meu voto
O meu não têm certamente.
Estão enganados. As propostas dos comunas nunca serão cumpridas. Como a lei de bases da habitação que foi aprovada em 1 de Outubro de 2019 e até hoje nunca foi regulamentada. Aprovam certas matrafices em determinadas alturas, mas já sabem que isso nunca vai avante.