Luís Marques Mendes classificou a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021, que será entregue esta segunda-feira no Parlamento, como tendo um “forte pendor social”.
No seu habitual espaço de comentário na SIC, Luís Marques Mendes revelou que a nova prestação social vai custar cera de 450 milhões de euros e abranger 170 mil pessoas, todas abaixo do limiar da pobreza (502 euros).
De acordo com o antigo presidente do PSD, o Orçamento do Estado para o próximo ano prevê um crescimento do investimento público em 22% em 2021, um défice de 7,3% em 2020 e de 4,3% em 2021 e uma queda no PIB de 8,5% este ano e um crescimento do PIB de 5,4% no próximo ano.
O Observador destaca que, em relação às empresas, o comentador adiantou que haverá uma “isenção do agravamento das taxas de tributação autónoma” (que incluem despesas de representação, ajudas de custo, encargos com viaturas e despesas não documentadas) para pequenas e médias empresas com prejuízos em 2020 e 2021.
Este domingo à noite, Marques Mendes realçou ainda a subida do mínimo do subsídio de desemprego para os 502 euros, anunciando que “esta mudança não é apenas transitória, é definitiva”. Além disso, salientou que as pensões mais baixas terão um aumento extraordinário de 10 euros em agosto.
Em relação ao Novo Banco, e como já havia sido avançado, não haverá qualquer empréstimo do Estado ao banco. “Os bancos privados e o banco do estado já têm ultimada uma solução para que Caixa (Geral de Depósitos), BCP, Santander e BPI financiem o fundo de resolução, à margem do OE”, garantiu.
“É um Orçamento com forte pendor social, com uma carga social muito forte, o que se compreende face ao período que se vive. Politicamente isto significa que há uma grande dificuldade dos partidos à esquerda votar contra este Orçamento”, disse o conselheiro de Estado.
Nesse sentido, observou que a “forte carga social” também limita a margem de manobra a nível político, de PCP e BE para enveredarem pelo voto contra. O comentador considera que o PCP “em princípio vai abster-se e viabilizar o Orçamento”, bem como o PAN, enquanto o “Bloco de Esquerda tem uma situação muito difícil”.
“Com um Orçamento com uma forte carga social é muito difícil votar contra. Duas das questões que o BE exigia estão contempladas: a nova prestação social e não haver dinheiro para o Novo Banco”, disse, defendendo que a reivindicação bloquista sobre as leis laborais compraria ao Governo “uma guerra com Bruxelas”.
