Procedimento ilegal. Recurso de Rangel foi decidido em reunião (em vez de sorteio)

António Pedro Santos / Lusa

O juíz desembargador Rui Rangel

O recurso que opunha o juiz Rui Rangel ao Correio da Manhã foi distribuído diretamente a Orlando Nascimento, atual presidente da Relação de Lisboa, sem que tivesse sido feito o sorteio eletrónico obrigatório por lei, avança o semanário Expresso.

A entrega sem sorteio terá sido combinada entre Orlando Nascimento e o então presidente da Relação, Luís Vaz das Neves, o 16º arguido da Operação Lex e suspeito dos crimes de abuso de poder e corrupção.

De acordo com uma fonte judicial, ouvida pelo Expresso, Vaz das Neves terá reunido com Orlando Nascimento quando voltou de uma viagem ao estrangeiro, combinaram que seria Orlando Nascimento a apreciar o recurso de Rui Rangel, que não se conformava com a absolvição do Correio da Manhã depois de lhe chamarem “caloteiro” numa notícia sobre uma dívida a uma clínica.

Orlando Nascimento decidiria a favor do colega e condenou o jornal ao pagamento de uma indemnização. No entanto, o Supremo Tribunal de Justiça acabou por absolver os jornalistas e o diretor do jornal.

Contactado pelo Expresso, Vaz das Neves recusou falar sobre a foi como o processo foi distribuído. Em declarações à agência Lusa, o juiz jubilado disse que “não” atuou “com o objetivo doloso de gerar benefício para qualquer interessado nos processos referidos ou outros, mas sim para gerir situações que, pela sua natureza e ante a delicadeza do contexto em que ocorreram, exigiram então a minha intervenção.”

Já Orlando Nascimento não respondeu às tentativas de contacto do jornal.

Vaz das Neves é arguido na Operação Lex por suspeitas de corrupção e abuso de poder relacionadas com a distribuição eletrónica de processos. Esta semana, o Público revelou que o juiz usou o salão nobre do tribunal da Relação de Lisboa para um julgamento privado com o qual ganhou 280 mil euros.

A Operação Lex, tornada pública em janeiro de 2018 e que continua em investigação, tem como arguidos o desembargador Rui Rangel, a sua ex-mulher e juíza Fátima Galante e o funcionário judicial Octávio Correia, todos do Tribunal da Relação de Lisboa, o advogado Santos Martins e o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, entre outros.