SMS de Rangel revelam teia de corrupção na Relação de Lisboa. Juiz Vaz das Neves tem empresa contra a lei

António Pedro Santos / Lusa

O juíz desembargador Rui Rangel

O ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Luís Vaz das Neves, que foi constituído arguido na Operação Lex, tem uma empresa que se dedica à arbitragem extrajudicial de conflitos, o que constitui uma violação da Lei, já que tem a condição de magistrado jubilado. Enquanto nega o envolvimento na manipulação do sorteio de processos, Vaz das Neves entende que está tudo legal.

Implicado no caso que envolve também o juiz desembargador Rui Rangel e a sua ex-mulher e juíza Fátima Galante, com suspeitas de tráfico de influências, o dedo está agora apontado a Vaz das Neves por causa de uma empresa que detém e que se dedica à arbitragem extrajudicial de conflitos. Uma situação que viola o Estatuto dos magistrados judiciais no capítulo das incompatibilidades, como reporta o Público.

Os juízes jubilados, como é o caso de Vaz das Neves desde Julho de 2016, não podem desempenhar outras funções públicas ou privadas a título profissional e remunerado, mas o ex-presidente da Relação de Lisboa entende que esse critério não envolve a arbitragem, como explicou ao referido jornal.

Vaz das Neves sublinha que a empresa está “legal” e que pode “acumular a jubilação e a remuneração que recebe dessa actividade”, onde alega que faz “arbitragem extrajudicial” e que recebe processos do actual presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), Orlando Nascimento. Além disso, frisa que, quando foi titular do cargo, também entregou casos de arbitragem a outros juízes jubilados.

O Público avança que a Arbitráriobjetivo Unipessoal Lda, criada em Maio de 2018 por Vaz das Neves, estará registada com um código de actividade económica (CAE) de consultadoria e não de arbitragem. A empresa facturou 190 mil euros em 2018, ainda segundo o mesmo jornal.

Os juízes jubilados podem ser chamados a trabalhar pelos tribunais, ao contrário daqueles que optam pela reforma, mantendo os direitos e deveres dos magistrados que continuam no activo. Isso resulta num acréscimo de 775 euros líquidos mensais ao valor da reforma.

A aparente situação de incompatibilidade pode motivar uma processo disciplinar que, em última instância, pode implicar a aposentação compulsiva.

Juiz nega envolvimento na manipulação do sorteio

No âmbito das suspeitas em que está envolvido na Operação Lex, Vaz das Neves garante que não teve “qualquer benefício material, ou de outra natureza” por intervenções em actos de distribuição de processos, enquanto esteve à frente do TRL.

A posição enviada à Lusa surgiu depois de o nome do juiz ter sido envolvido numa polémica sobre viciação nos sorteios electrónicos de distribuição de processos. Foram lançadas na comunicação social suspeitas de que Vaz das Neves terá favorecido Rui Rangel na distribuição de um recurso.

Vaz das Neves contrapõe que não actuou “com o objectivo doloso de gerar benefício para qualquer interessado nos processos referidos ou outros”, mas antes para “gerir situações que, pela sua natureza e ante a delicadeza do contexto em que ocorreram, exigiram” a sua intervenção.

Na opinião de Vaz das Neves, os elementos do processo foram noticiados “de forma truncada e imprecisa” sem respeitar “a presunção de inocência”.

Entretanto, Orlando Nascimento garantiu que “a distribuição de processos é realizada através de um programa informático, com aleatoriedade e cumprimento das leis“. Em comunicado, o actual presidente do TRL reitera que as decisões proferidas nos processos “são elaboradas com isenção, imparcialidade, e preocupação com a defesa do interesse público e particular, nelas envolvido, que são inerentes às funções de juiz”.

O Conselho Superior da Magistratura anunciou que já está a averiguar as alegadas manipulações dos sorteios electrónicos de processos naquele tribunal superior e promete uma investigação “até às últimas consequências” das eventuais irregularidades. Os primeiros resultados das averiguações devem ser apresentados no próximo plenário, marcado para 3 de Março.

Teia de corrupção no TRL

A investigação da Operação Lex, que está a ser liderada por Maria José Morgado, terá detectado “uma teia de tráfico de influências e corrupção no TRL” que envolve além de Rui Rangel, de Fátima Galante e de Luís Vaz das Neves, ainda mais dois magistrados, como apurou o Correio da Manhã (CM).

Os telemóveis apreendidos a Rui Rangel em 2018 terão sido essenciais para esta percepção, revelando trocas de mensagens comprometedoras que já terão originado a extracção de, “pelo menos, três certidões autónomas do Processo Lex, que visam três magistrados da Relação”, segundo aponta o jornal.

A investigação prossegue, com Rangel no epicentro do caso, sendo suspeito de receber subornos em troca de decisões judiciais favoráveis ou de influências junto de colegas magistrados. Luís Filipe Vieira, presidente do Benfica, e José Veiga, ex-empresário de futebol, terão sido alguns dos beneficiados por Rangel, sendo também arguidos na Operação Lex.

No âmbito das mensagens telefónicas que fazem parte do processo, o Ministério Público (MP) vai processar a TVI pela divulgação de parte delas, referentes a conversas entre Rui Rangel e Vaz das Neves, segundo apurou o Expresso. Em causa estão os crimes de violação de segredo de justiça e desobediência.

Nas mensagens divulgadas pela TVI, Rangel pede a Vaz das Neves ajuda para não ser prejudicado num caso que o opunha ao CM, depois de o jornal o ter classificado como “caloteiro” numa notícia. Vaz das Neves dá-lhe a garantia de que o ajudará e chega a sublinhar que espera que as suas “ordens tenham sido cumpridas”.

ZAP // Lusa

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8 COMENTÁRIOS

  1. No dia em que a Justiça se decidir a investigar a si própria, o processo morre logo no seu início. Muito provavelmente os PGRs e os vices, assim como grande parte da cúpula da investigação das últimas décadas iria presa. Isto só poderá ser feito numa altura em que esses estejam todos fora do sistema.
    Quanto aos tribunais se fossem analisar todas as decisões tomadas um pouco por todo o país iriam perceber que a justiça em muitas situações segue outros interesses que não os do povo nem da própria justiça.
    Depois admirem-se que o Chega vá aumentando nas sondagens.

  2. É urgente que o Sistema Judiciário seja completamente reformulado.
    A Justiça envergonha-nos.
    Acabe-se, de vez com esquemas de corrupção a todos os níveis.
    Porque razão há processos no Supremo parados há mais de meio ano.
    Quem manda na Justiça?
    Quem são os intocáveis?

  3. Cada vez mais se pode perceber que os juízes que não são corruptos são os que já morreram, aquilo a que chamam justiça está podre

  4. Não são só os juizes, há oficiais de justiça que cometem grandes barbaridades na manipulação dos processos e influências da decisões das sentenças imputando casos inexistentes de uma das partes aos meritissimos. Ver tribunal de fozcoa.

  5. “QUEM CABRITOS VENDE E CABRAS NÃO TEM, DE ALGUM LADO LHE VEM”, escreveu o sr. juiz Vaz das Neves para justificar a recusa de um recurso do, na altura, arguido José Sócrates que estava em prisão preventiva. A utilização de um provérbio popular para justificar uma prisão preventiva é, só por si, muito grave e é tanto mais grave porquanto foi proferida sem quaisquer provas ou fundamentos factuais. Não teve em conta a “PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA” que, agora, reclama para si próprio!! Dois pesos e duas medidas, o que não deixa de envergonhar a Magistratura Portuguesa. Sabemos que os juízes sérios são cada vez menos e, neste caso, o sr. juiz Vaz das Neves estaria condicionado pelo juiz super que lhe fez saber que “faria parte de uma lista” e seria suspeito de estar envolvido nos Vistos Gold. E esta coação fez toda a diferença no já referido despacho de recusa! O recurso foi recusado pelo sr. juiz Vaz das Neves e o “inquérito aos nomes “da lista suspeita” foi arquivado pelo juiz super!! A podridão é total e é urgente fazer uma limpeza de baixo a cima e evitar que sejam sempre “os mesmos” a decidir os caminhos da justiça. Há muitos interesses (políticos, financeiros e profissionais (com a inveja que se conhece!) que estão em jogo e os cidadãos não podem ser meros peões desta “jogatona”. São sempre os mais prejudicados dos senhores do poder absolutista!!!!

    • Não deves querer dizer recusa de um recurso , mas sim indeferimento – não dar provimento! – no aludido recurso do Sócrates! Corrige, se assim entenderes…

  6. Há una anos, estando em prisão preventiva um ex-inspector da PJ pelo célebre caso do ouro, o Juiz Rui Rangel resolveu aceitar o recurso de um dos arguidos e soltá-lo da prisão preventiva. Pois é, a partir daí, todos os recursos apresentados pelo ex-inspector e agora Consultor Forense Dr. João de Sousa, foram parar SEMPRE E “””por sorteio””” à secção 9. Ou seja o homem nunca teve direito a NADA, era tudo recusado e teve que cumprir a prisão porque NEM PRECÁRIAS, tal era a perigosidade do “criminoso” corrupto que aceitou uma promessa futura. Bem haja João de Sousa, um abraço.

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