Abel F.Dantas / ZAP
O Estado quer ser indemnizado pelos moradores do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, pelo atraso na desconstrução do edifício.
Em janeiro, a Vianapolis vai avançar com uma ação contra os últimos moradores do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, para ser indemnizada por “todos os custos que está a ter com o adiar da desconstrução do edifício”.
Em declarações à Lusa, fonte da sociedade que gere o programa Polis da capital do Alto Minho adiantou que a “ocupação ilegal” das frações onde residem os últimos moradores no edifício de 13 andares “obrigou a nova prorrogação do prazo de vida da VianaPolis, por mais um ano”.
“A ação judicial está a ser ultimada para dar entrada até final de janeiro reclamando uma indemnização por todos os custos associados à desobediência das decisões judiciais.” A sociedade VianaPolis é detida em 60% pelo Estado e em 40% pela Câmara de Viana do Castelo.
A 5 de julho, em declarações aos jornalistas, em Viana do Castelo, o ministro Matos Fernandes disse que os últimos moradores no prédio Coutinho vão ser processados pelos custos causados ao Estado, desde outubro de 2016, com o adiar da desconstrução do edifício. O ministro adiantou que a sociedade VianaPolis “custa cerca de 30 mil euros por mês”.
Esta terça-feira, à Lusa, a fonte da VianaPolis acrescentou que além daquela ação, os últimos moradores começaram a ser ouvidos, este mês, no âmbito de uma queixa-crime interposta, em junho, pela sociedade, por “ocupação ilegal de bem público“.
Maria José da Ponte, uma das últimas moradoras no prédio, disse que vai ser ouvida dia 23 de janeiro, desconhecendo se todos os vizinhos já foram notificados”. “Vamos reunir com o nosso advogado na primeira quinzena de janeiro para preparar a melhor defesa para este ataque.”
Em junho, a VianaPolis iniciou o despejo “de seis frações”, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) que declarou improcedente a providência cautelar movida em março de 2018. No entanto, aqueles moradores recusaram sair e, em julho, o mesmo tribunal aceitou uma nova providência cautelar e suspendeu os despejos e a desconstrução do edifício.
A contestação à habilitação de herdeiros da mulher de um dos moradores no prédio Coutinho, que morreu em julho, está a atrasar o desfecho dessa providência cautelar. A habilitação de herdeiros entrou, em outubro, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB), tendo “o juiz notificado as partes para que as mesmas se pronunciassem”.
“A mulher de um dos filhos da senhora contestou, alegando não ser herdeira por estar casada em regime de comunhão de adquiridos”, explicou, no início deste mês fonte da VianaPolis. Adiantou que aquele “incidente legal atrasará a decisão judicial final que levantará, ou não, a suspensão do processo de desconstrução do prédio de 13 andares”.
O Edifício Jardim, localmente conhecido como prédio Coutinho, tem desconstrução prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, mas a batalha judicial iniciada desde então pelos moradores tem vindo a travar o processo. O projeto, iniciado quando era António Guterres primeiro-ministro e José Sócrates ministro do Ambiente, prevê para o local ocupado pelo prédio, no centro da cidade, a construção do novo mercado municipal.
No início de dezembro, a Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território indeferiu “liminarmente” a admissibilidade da petição “Salvar o Prédio Coutinho”, lançada pelos últimos moradores no edifício de 13 andares, para levar o assunto à discussão no parlamento.
A petição pública “foi submetida no dia 28 de agosto e validada pela Assembleia da República a 12 de setembro” e, das “4.607 assinaturas que o documento apresentava, foram validadas 4.595”.
Segundo a VianaPolis, ainda permanecem no edifício sete pessoas em cinco frações. Já os moradores contabilizam “11 frações habitadas em permanência por 10 pessoas, número que aumenta para cerca de 25, quando os familiares dos moradores se deslocam à cidade”.
No prédio chegaram a viver cerca de 300 pessoas.
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