PCP trava admissão de projeto fora do prazo do Livre

André Kosters / Lusa

Rui Tavares e Joacine Katar Moreira, do Livre, recebidos pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa

A admissão do projeto submetido fora do prazo pelo Livre necessitava do consenso dos partidos. No entanto, pelo menos o PCP votou contra que o projeto fosse debatido.

O projeto de lei do Livre sobre a nacionalidade, previsto para ser entregue hoje no parlamento, fora do prazo estipulado, necessitava do consenso entre as diversas bancadas para avançar. No entanto, pelo menos o PCP manifestou-se contra a sua admissão.

“As regras são para cumprir”, disse fonte do gabinete de comunicação do partido ao jornal Público. O limite para apresentar o projeto era até sexta-feira passada, mas o partido só deu entrada da proposta esta terça-feira.

A Assembleia da República consultou os partidos para saber se estariam dispostos a incluir o projeto do Livre na discussão. Pelo menos os comunistas votaram contra, mas uma fonte ligada ao partido garante que a discordância não é única do PCP.

“Tanto quanto sabemos houve vários grupos parlamentares que não deram consenso à nossa aplicação das regras. O grupo parlamentar do PCP não deu a essa, como a nenhumas outras que foram solicitadas”, disse a fonte do PCP ao Público.

No entanto, Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, mostrou-se disponível para debater o projeto do Livre. Através de uma publicação feita no seu Facebook pessoal, o bloquista disse que o seu partido “mostrou abertura” para incluir na discussão a proposta do partido de Joacine Katar Moreira.

De acordo com o Expresso, o PSD explicou que a questão nem lhe foi colocada, já que quando foi contactado, o PCP já tinha recusado. Por sua vez, o CDS não se opôs ao consenso, a Iniciativa Liberal não foi contactada e o PAN não recebeu um pedido formal. O Chega garante que, por sua vontade, permitiria a discussão do diploma. O PS foi contactado, mas não se sabe a sua resposta.

O projeto de lei do Livre sobre a lei da nacionalidade será a segunda iniciativa apresentada por Joacine Moreira no parlamento, tendo o Diário de Notícias e o Público avançado que a proposta foi apresentada fora de prazo.

A parlamentar já tinha apresentado um projeto de resolução no sentido de dar honras de Panteão Nacional aos restos mortais do antigo cônsul português em Bordéus Aristides de Sousa Mendes, o qual, durante a II Guerra Mundial, desobedeceu ao chefe do Governo, Salazar, e deu milhares de vistos de entrada em Portugal a refugiados, sobretudo judeus que fugiam da Alemanha nazi.