Secretário de Estado da Proteção Civil constituído arguido e demite-se

Pedro Sarmento Costa / Lusa

O secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves (E), acompanhado pelo comandante distrital, Alvaro Ribeiro (D)

Artur Neves, secretário de Estado da Proteção Civil, apresentou o pedido de demissão ao Ministro de Administração Interna esta quarta-feira.

“Na sequência do pedido de exoneração, por motivos pessoais, do Secretário de Estado da Proteção Civil, o Ministro da Administração Interna aceitou o pedido e transmitiu essa decisão ao Primeiro-Ministro.

José Artur Neves foi também constituído arguido no caso das golas antifumo, avança o Correio da Manhã.

Esta quarta-feira, após o inquérito aberto pelo Ministério Público em julho, foram feitas, durante a manhã, buscas na Proteção Civil e no Ministério da Administração Interna devido à compra das golas antifumo.

Em causa estava a compra das golas antifumo, alegadamente inflamáveis, que levaram o Ministério Público a abrir um inquérito em julho. As autoridades suspeitam de fraude na obtenção de fundos europeus que financiaram a compra das golas e que custaram o dobro do valor de mercado. O programa Poseur atribuiu um subsídio de 1,65 milhões de euros.

Além disso, está a ser investigado se foi cometido o crime de participação económica em negócio por parte de responsáveis do Governo ou da Proteção Civil.

A empresa Foxtrot Aventuras e o seu proprietário, Ricardo Nuno Peixoto Fernandes, também foram alvos de buscas da Polícia Judiciária.

Estas golas antifumo estão no centro de uma polémica aberta depois de alegações indicarem que eram inflamáveis. O caso já levou à demissão do adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, Francisco Ferreira, após ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas para a produção das golas e dos kits de emergência para o programa “Aldeias Seguras”.

Em situações normais, a aquisição de bens e serviços pelo Estado deve ser feita através de um concurso público. No entanto, o contrato assinado entre a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e a Foxtrot Aventura foi com recurso a consulta prévia e ajuste direto.

Apenas em situações excecionais é possível fazer isto, sendo necessário satisfazer uns requisitos estabelecidos — que não se verificaram no negócio das golas e kits. O contrato tem de corresponder a um valor inferior a 75 mil euros e apenas pode ser feito após o concurso público não ter recebido candidaturas ou em caso de urgência.

O contrato com a Foxtrot Aventura não preenche nenhum destes requisitos, já que o negócio superou os 200 mil euros e não era urgente, já que o cronograma da Aldeia Segura foi criado em outubro de 2017 e os serviços da empresa só foram contratados em maio e junho do ano seguinte.