Tiago Petinga / Lusa
Há 11 benefícios fiscais de IRS, IRC, IVA e imposto do selo que caducam a 31 de dezembro. Há duas hipóteses: ou estes incentivos terminam ou são mantidos.
Para continuarem de pé, porém, o Parlamento tem de tomar uma decisão nos próximos meses. Por isso mesmo, a equipa do ministro das Finanças, Mário Centeno, já pediu ao Fisco para começar a fazer a avaliação técnica individual de cada um destes incentivos.
De acordo com o jornal Público, o objetivo é obter pistas que ajudam a tomar uma decisão sobre o que fazer individualmente com cada benefício. Pode acabar-se com ele, mantê-lo tal como está ou mantê-lo com ajustamentos. Em causa estão apoios que, juntos, representam uma despesa superior a 150 milhões de euros, num lote de benefícios que têm objetivos, destinatários e impactos na despesa do Estado muito distintos.
Na lista dos 11 benefícios está, por exemplo, a isenção de IRC de que os bancos não-residentes em Portugal beneficiam para os juros dos depósitos a prazo, ou a isenção de IRC que as instituições de crédito não-residentes podem invocar para os juros dos empréstimos ou para os ganhos nos contratos de swap concedidos a bancos sediados em Portugal.
Como se trata de uma matéria fiscal, a decisão sobre a continuidade ou o fim de um benefício terá sempre de passar pelo Parlamento, ou seja, haverá uma proposta de lei do Governo e os partidos poderão submeter a alterações.
A avaliação foi pedida no final de julho pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, cabendo agora ao Centro de Estudos Fiscais apresentar o documento, sendo que nas Finanças foi dada carta-branca para que o fisco peça a colaboração de uma universidade pública com competências na área da análise das políticas públicas.
Tendo em conta que as eleições legislativas estão à porta, a palavra final caberá ao próximo elenco de deputados. Tudo se decidirá depois das legislativas de 6 de outubro.
Há mais de 500 benefícios fiscais em Portugal ainda sem contar com incentivos de IMI, IMT e as chamadas “taxas preferenciais” de IVA. Um incentivo pode ser criado para captar investimento estrangeiro, apoiar as PME, promover a poupança ou premiar o investimento na gestão de resíduos, por exemplo. As áreas de intervenção são muitas, mas há uma grande quantidade de benefícios sem um objetivo extrafiscal claro.
E depois, como é quanto à fiscalização?