Abel F.Dantas / ZAP
A Câmara Municipal de Viana de Castelo admitiu ter cortado a eletricidade aos moradores do prédio Coutinho sem o aval da EDP, noticia o i esta sexta-feira. A empresa diz não ter sido contactada, apesar de afirmar que o corte de energia cabe à operadora elétrica.
O município, liderado por José Maria Costa defende que agiu “dentro da lei” e invocou “razões de segurança” para a tomada de decisão. Alem da eletricidade, a câmara diz também ter cortado o abastecimento de gás e água através de serviços municipalizados.
No entender da câmara, citada pelo jornal i, a legislação não foi violada, uma vez que na sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga a sociedade VianaPolis é apontada como “proprietária de todos os apartamentos”.
“Com base na sentença do TAF de Braga, suspendeu-se o fornecimento de energia por motivos de segurança, visto termos de iniciar a desconstrução do edifício”. A Câmara de Viana do Castelo diz que “a suspensão foi parcial, ficando as áreas comuns com eletricidade para garantir a segurança da saída dos ocupantes ilegais das frações”.
“O corte de luz não foi comunicado à EDP”, mas esse procedimento não exigia a intervenção de técnicos da EDP”. Contudo, a própria EDP disse, quando questionada pela agência Lusa, que cabe à operadora cortar o abastecimento de eletricidade.
A EDP Distribuição informou esta quinta-feira “não ter efetuado o corte da energia elétrica no prédio Coutinho, em Viana do Castelo”, onde ainda permanecem nove moradores, após a decisão judicial que suspendeu o despejo iniciado dia 24 de junho pela VianaPolis.
Em resposta escrita a um pedido de esclarecimento, fonte da EDP distribuição adiantou que também “não foi contactada para o efeito“. No documento, a empresa explicou que “cabe à EDP Distribuição, enquanto operadora da rede, executar o corte da energia elétrica por questões de segurança, por indicação do comercializador ou por determinação judicial ou administrativa”.
Questionada pelo jornal sobre a eventual violação dos direitos contratuais dos moradores, a autarquia afirmou apenas que “a VianaPolis é a proprietária do Edifício Jardim e todas as 105 frações são da VianaPolis”, chamando ainda a atenção para o facto de “pessoas que lá continuam a ocupar ilegalmente foram notificadas para abandonar, sendo por isso a sua permanência não autorizada”.
Quanto ao facto de a autarquia ter sido judicialmente obrigada a fazer a restabelecer a luz, água e eletricidade, o presidente da câmara lembra que “a decisão do TAF de Braga foi proferida no âmbito do decretamento provisório da providência, apenas com a versão dos factos dada pelos ocupantes”.
O Prédio Coutinho
No edifício Jardim, localmente conhecido por prédio Coutinho, restam agora nove moradores, cujo despejo esteve previsto para dia 24 de junho.
No entanto, os moradores recusaram sair. A VianaPolis determinou que quem saísse do prédio não era autorizado a regressar, cortou a eletricidade, o gás e a água de todas as frações do prédio, impediu a entrada de outras pessoas e bens e avançou com a “desconstrução” do edifício.
Na segunda-feira, o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga aceitou a providência cautelar movida pelos últimos moradores do prédio, ficando assim suspensos os despejos. Os serviços de água, luz e gás foram sendo restabelecidos progressivamente.
O prédio Coutinho é um edifício de 13 andares situado no Centro Histórico de Viana do Castelo que o Programa Polis quer demolir, considerando que choca com a linha urbanística da zona. A demolição está prevista desde 2000, mas ainda não foi concretizada porque os moradores interpuseram uma série de ações em tribunal para travar a operação.No prédio, chegaram a viver nas 105 frações cerca de 300 pessoas, restando agora nove.
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