Tiago Petinga / Lusa
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita
O Governo tem em sua posse uma “avaliação técnica” feita ao SIRESP que lhe dá argumentos para avançar para a aquisição da empresa, mas não para uma nacionalização forçada. O documento será entregue em breve no Parlamento e conclui que a rede tem de ser pública.
O Governo fez uma avaliação técnica ao sistema de comunicações de emergência SIRESP que concluiu que a rede deve ter uma “natureza pública“, anunciou o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
Na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantia, Cabrita avançou que foi feita uma “avaliação técnica” ao Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) por uma entidade independente ligada ao Instituto das Telecomunicações.
Segundo o ministro, este relatório foi entregue ao Governo há pouco dias, está numa fase de avaliação e será enviado brevemente para a Assembleia da República.
“Aquilo que esse relatório aponta é para a significativa exigência que essa resposta tenha natureza pública. Mas traremos aqui atempadamente esse tema”, disse Eduardo Cabrita, sublinhado que esta avaliação traça o “futuro da resposta de emergência a partir do final do atual contrato”. Para o governante, o SIRESP “deverá ser um tema tratado com rigor e com tempo a partir de 2020”.
Eduardo Cabrita confirmou que foram feitas comunicações que apontavam para a eventual suspensão do sinal de satélite do SIRESP, mas esta “questão está ultrapassada” e “não se coloca”.
Quanto às negociações com a entidade gestora do SIRESP, o ministro escusou-se a avançar pormenores, sublinhando que são coordenadas pelo Ministério das Finanças e que visam a aquisição das participações sociais. “Sobre a questão da entrada no capital, a competência aqui é da responsabilidade do Ministério das Finanças. Tenho aqui a inteira confiança na direção deste processo negocial por parte do Ministério das Finanças.”
O ministro adiantou que, depois dos incêndios de 2017, foi decidido “reforçar o sistema de redundância” e fazer com que “o Estado assumisse uma posição no capital da empresa”. Cabrita assegurou que “aquilo que é essencial para a segurança dos portugueses“, tendo sido instaladas 451 antenas de satélite e a empresa dotou-se de 18 unidades de redundância.
As negociações entre o Governo e a entidade gestora do SIRESP foi uma questão colocada pelos deputados do PSD, Bloco de Esquerda, CDS/PP e PCP. “Dizia o primeiro-ministro que estava por horas, já lá 359 horas, não sei quantas mais virão”, afirmou o deputado do PSD Marques Guedes, referindo-se às declarações de António Costa no parlamento a 13 de maio, que anunciou que as negociações entre o Estado e sociedade que gere a rede de comunicações SIRESP seriam concluídas nas horas seguintes.
Por sua vez, o deputado do PCP Jorge Machado defendeu que “não faz sentido a aquisição, mas sim o controlo público” do SIRESP .
A rede SIRESP é detida em 52,1% pela Altice Portugal, 33% pelo Estado e 14,9% pela Motorola Solutions. Depois dos incêndios de 2017, o Governo aprovou em Conselho de Ministros um novo contrato com a entidade gestora do SIRESP, que deveria entrar em funcionamento em 2018, mas foi chumbado duas vezes pelo Tribunal de Contas.
