Tancos: Azeredo soube do “essencial” do memorando, mas só o viu quando se demitiu

Olivier Hoslet / EPA

José Azeredo Lopes

Azeredo Lopes, ex-ministro da Defesa, afirmou que foi informado do “essencial” do memorando da Polícia Judiciária Militar (PJM) sobre a recuperação do material furtado em Tancos, em 2017, mas só o leu em 12 de outubro passado, quando se demitiu.

O ex-ministro Azeredo Lopes, ouvido na comissão parlamentar de inquérito ao furto do material militar de Tancos, afirmou que leu pela primeira vez o documento da Polícia Judiciária Militar (PJM) “em momento simultâneo” com a sua demissão, em 12 de outubro do ano passado.

No entanto, o ex-governante ressalvou que foi “informado do essencial” do documento no dia 20 de outubro do ano anterior pelo seu ex-chefe de gabinete, general Martins Pereira, dois dias depois da recuperação do material furtado pela PJM, e que registou que havia um “informador” que impunha determinadas condições para revelar o local onde estava o material furtado.

“O que me foi transmitido, ou nesse dia ou no dia a seguir, era que havia um informador que não podia ser identificado e que, essencialmente, o que se tinha pedido era que estivesse alguém na margem sul para receber um telefonema com indicação do local onde se encontravam as armas”, relatou.

Questionado sobre se o ex-chefe de gabinete lhe enviou o memorando que recebeu da PJM em 20 de outubro de 2017, Azeredo Lopes respondeu que não tem “nenhuma memória de alguma vez ter visto fisicamente este documento”.

“Li-o em momento posterior ou em momento simultâneo à minha demissão. Fiquei confortado, porque considero que o meu chefe de gabinete, no contexto em que recebe a informação, me transmite o essencial do que era importante que eu conhecesse”, acrescentou.

Mais à frente na audição, o ex-ministro disse que “não teve dúvidas” sobre a informação que lhe foi transmitida, nem estranhou a referência a um informador. “Se não, de cada vez que falamos de um informador estamos a falar de encobrimento?”, questionou, acrescentando: “suponho que a regra quando existe um informador é que ele não seja divulgado”.

José Azeredo Lopes disse que não tinha conhecimento de qualquer “investigação paralela” da Polícia Judiciária Militar e sem comunicação ao Ministério Público. “Eu não sabia que tinha sido omitida a participação à Polícia Judiciária. Era difícil eu ter consciência dessa ausência de colaboração porque o comunicado [da PJM, no dia da recuperação do material, em 18 de outubro de 2017] invoca informação dada ao DCIAP”, afirmou.

Azeredo Lopes disse que, quando foi informado, através do general Martins Pereira, que o material tinha sido recuperado, “ficou muito satisfeito”. Posteriormente, a questão passou a ser saber “quem ia dizer o quê”, referiu, acrescentando que recusou “categoricamente” que fosse o Ministério da Defesa a divulgar a recuperação do material furtado.

Azeredo Lopes disse que, na altura, referiu que se o comunicado fosse feito pela PJM, não via “inconveniente” em que alguém do seu gabinete “visse isso” com o objetivo de assegurar uma correta comunicação. “O comunicado não foi obviamente condicionado, nem influenciado pelo Ministério da Defesa Nacional”, disse o ex-ministro.

Na audição, Azeredo Lopes confirmou que estava ao corrente do descontentamento do ex-diretor da Polícia Judiciária Militar face à decisão da Procuradora-Geral da República de retirar àquele órgão a liderança da investigação ao furto de Tancos para o entregar à Polícia Judiciária civil.

Questionado pelo deputado do PCP Jorge Machado sobre uma visita aos paióis de Tancos, em 4 de julho, com o Presidente da República, o antigo ministro da Defesa confirmou que se recorda “do facto de o ex-diretor da PJM dar conta do seu incómodo” quanto à decisão da ex-Procuradora Joana Marques Vidal.

Nessa ocasião, disse, o Presidente da República nunca pediu, nem suscitou a questão de o ministro da Defesa “falar com a ministra da Justiça sobre esse assunto”.

No dia 10 de abril, o coronel Luís Vieira tinha dito na comissão de inquérito que no dia 4 de julho em Tancos o Presidente da República lhe respondeu que “ia falar com a Procuradora-Geral da República e deu um conselho ao ministro da Defesa para falar com a sua colega ministra da Justiça”.

Ex-ministro não informou Costa sobre memorando

Azeredo Lopes foi questionado várias vezes, por todos os partidos, se dera conhecimento da informação a António Costa e deu sempre a mesma resposta: “não”.

“Tive conhecimento do informador e não transmiti ao senhor primeiro-ministro deste conhecimento lateral, tendo em conta as circunstâncias”, afirmou Azeredo, que considerou o documento entregue por dois responsáveis da PJ Militar ao seu então chefe de gabinete, general Martins Pereira, não um memorando, mas sim um documento apócrifo, não timbrado e sem data.

O antigo ministro recusou, igualmente, ter tido acesso à informação de que a PJ Militar fez uma encenação à volta da operação da recuperação das armas, em outubro de 2017. “Não houve memorando nenhum, houve um documento apócrifo que me foi reportado”, insistiu.

Tanto o CDS-PP, através de Telmo Correia, como o PSD, por Berta Cabral, questionaram o ex-ministro pela falta de memória sobre alguns factos, como, por exemplo, se viu o documento da PJ em papel antes de se demitir. Além disso, perguntaram também a Azeredo Lopes se não deveria ter falado com o primeiro-ministro sobre as informações obtidas da PJ Militar através do seu chefe de gabinete.

“Não considero que tenha faltado ao dever de diligência”, afirmou, em resposta à deputada Berta Cabral, que considerou que o antigo ministro “não cumpriu o seu dever de lealdade” para com António Costa. “A conclusão é sua, eu não comento as suas considerações”, limitou-se a responder.

“Perante a gravidade dos acontecimentos com o furto, afirmou Berta Cabral, “senão informou o primeiro-ministro, devia ter informado”.

Azeredo ponderou demitir-se “muitas vezes”

Na audição, Azeredo Lopes afirmou que “ponderou muitas vezes” sair do Governo naquele período. No início da reunião, o antigo ministro declarou que “a partir do momento em que, no espaço público, se avança com ataques à honra”, a sua “continuação em funções deixa de ser útil e passar a ser prejudicial” para o próprio executivo.

“Transforma-se num dever cessar funções”, disse, lembrando que foi “acusado de conhecer o acordo com os ladrões, de sonegar informação”. Preferiu, por isso, sair “por decisão própria e não ser expelido”, concluiu.

José Azeredo Lopes era ministro da Defesa à altura do furto nos paióis nacionais de Tancos, em 2017. Entrou em funções em novembro de 2015 e saiu em outubro do ano passado, devido à crise com o crime.