“Guerra aberta” por causa da violência doméstica. Juízes atribuem culpas a Costa

Tiago Petinga / Lusa

Os números trágicos da violência doméstica e as penas brandas que têm sido aplicadas a este tipo de crime na justiça estão a provocar uma guerra aberta entre os juizes e António Costa. Depois das críticas do primeiro-ministro, os magistrados lembram as culpas que também tem no cartório.

Não por acaso, foi no Dia Internacional da Mulher, no passado 8 de Março, e após uma vaga de mulheres assassinadas por companheiros ou ex-companheiros, que António Costa criticou o tratamento que a justiça dá aos crimes de violência doméstica.

“É revoltante verificar como, 19 anos depois de termos introduzido na legislação que o crime da violência doméstica passou a ser público, e dezenas de anos depois de as magistraturas terem sido abertas a uma forte participação feminina, continuemos a ter o tratamento judiciário que temos do crime de violência doméstica”, lamentou o primeiro-ministro num jantar com mulheres socialistas.

A declaração não caiu bem entre os magistrados que lembram as responsabilidades que António Costa teve na aprovação do Código Penal vigente, nomeadamente no capítulo do crime de violência doméstica, enquanto ministro da Administração Interna do Governo de Sócrates, entre 2005 e 2007.

Num artigo de opinião no Público, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Manuel Soares, lembra essa reforma penal de 2007, notando que “o poder político decidiu alargar a possibilidade de suspensão da pena de prisão de 3 para 5 anos”.

“A partir de 2007 Portugal ficou com o regime de suspensão da pena mais permissivo da Europa”, constata Manuel Soares, frisando que “crimes graves” passaram então “a admitir pena suspensa”, nomeadamente “tentativa de homicídio, violência doméstica com morte da vítima, violação, tráfico de pessoas, escravidão, rapto com tortura, abuso sexual de criança com cópula, lenocínio com menores até 14 anos de idade”.

As alterações à lei levadas a cabo em 2007, no que ao crime de violência doméstica diz respeito, foram, na altura, consideradas positivas por alguns especialistas jurídicos, mas demasiado genéricas, o que era encarado como uma possível fórmula para criar “problemas”.

Entre os pontos críticos estavam uma alteração ao Artigo 30 do Código Penal que introduziu a figura do crime continuado nos crimes contra pessoas. Uma mudança que beneficia o arguido que cometa crimes de forma repetida sobre a mesma vítima, algo que é frequente na violência doméstica, segundo frisavam então juristas citados na imprensa.

“Onde estão agora aqueles que em 2007 defenderam a mudança da lei? Porque estão todos calados?”, questiona Manuel Soares, num recado para Costa ouvir com atenção.

O jornal Sol fala mesmo de uma “guerra aberta” entre Costa e os magistrados, notando que estes “acusam o grupo de trabalho criado por António Costa quando era ministro da Administração Interna pelo quadro penal mais brando para os agressores”.

“É muito bonito fazer discursos”

Também as declarações da procuradora Maria José Morgado constituem um recado ao poder político. “É muito bonito fazer discursos sobre violência doméstica“, constatou a magistrada do Supremo Tribunal de Justiça em declarações divulgadas pelo Público.

Durante um seminário sobre violência doméstica organizado pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, Maria José Morgado notou que faltam gabinetes de psicólogos previstos na lei para auxiliar os juízes neste tipo de casos, bem como equipamentos de vídeo e áudio para registar os depoimentos das vítimas.

“Não há dinheiro para atribuir ao Ministério Público e aos tribunais”, queixou-se a magistrada.

Também a procuradora-geral da República Lucília Gago alinhou pelo mesmo discurso na intervenção que fez no dito seminário, recusando que sejam atribuídas “ao judiciário as únicas ou principais responsabilidades das falhas do sistema, quer na dimensão da pressão criminal, quer na protecção da vítima”.

“É irrazoável equacionar a erradicação do fenómeno da violência doméstica sem investir forte e incisivamente na sua prevenção”, acrescentou, notando que o sistema judiciário também “não pode deixar de promover uma melhor articulação, nem desprezar o conhecimento proporcionado pelas disciplinas da psicologia ou psiquiatria”.

“Urge fazer mais e melhor, urge porventura fazer também diferente”, equacionou ainda Lucília Gago que chamou, em especial, a atenção para as crianças e os jovens, defendendo que são necessárias “medidas preventivas estruturadas e consistentes” e que “a escola deve estar atenta aos sinais de violência de que a criança possa ser vítima”.

Lucília Gago disse que haverá um “cenário desolador” se o número de mortes por violência doméstica mantiver o mesmo ritmo que teve até agora, contabilizando-se 14 pessoas em 2019, entre 11 mulheres, uma criança e dois homens.

Também presente no seminário, o director-nacional adjunto da Polícia Judiciária nomeou as 14 vítimas assassinadas este ano, apontando que não são números, mas pessoas com nomes.

Carlos Farinha destacou o papel “absolutamente essencial” da comunicação social para evitar efeitos miméticos negativos e sublinhou que é importante não confundir paixão com violência ou amor com violência doméstica.

“Quando temos uma vítima de violência doméstica, somos todos vítimas”, alertou.