José Sena Goulão / Lusa
A falta de informação está a dificultar o processo para os funcionários públicos acederem à pré-reforma na função pública.
Apesar de a pré-reforma na função pública estar prevista há já vários anos, só a 6 de fevereiro deste ano entrou em vigor o decreto que regulamenta o intervalo de valores a pagar.
No entanto, segundo o Público, existem vários problemas com o decreto. Um deles está relacionado com a ausência de critérios que fixem o valor da prestação da pré-reforma. A lei diz apenas que pode oscilar entre 25% e 100% do salário e que esse valor pode ser negociado pelo trabalhador e o empregador.
No entanto, a questão dos interlocutores não é clara, uma vez que, se em alguns empregos é fácil perceber quem é o empregador público e o dirigente máximo, noutros serviços, como escolas ou autarquias, a questão não é tão simples assim.
O matutino adianta que desde a entrada em vigor do decreto ainda não foi recebido qualquer processo de pré-reforma para ser aprovado. Fonte do Ministério das Finanças confirmou que foram recebidos, no entanto, pedidos de informação e “mensagens com declarações de interesse que têm sido reencaminhadas para as respetivas tutelas, uma vez que o processo tem de ser iniciado por acordo entre a entidade empregadora pública e o trabalhador, sendo esse acordo da iniciativa de qualquer uma das partes”.
Segundo o Governo, não foram esclarecidas dúvidas concretas, mas está a ser preparado um documento pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público que vai ser publicitado em breve.
Os sindicatos têm também recebido vários pedidos de esclarecimento, pedidos esses a que não conseguem dar resposta. Por esse mesmo motivo, a Fenprof (Federação Nacional de Professores) pediu uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública.
Mário Nogueira, líder da estrutura sindical, deixou ainda um alerta: o sindicalista estima que 40% dos professores têm mais de 55 anos e reúnem as condições necessárias para pedir a pré-reforma. “São à volta de 50 mil professores. Se todos saíssem, havia escolas que ficavam sem docentes.”
Mas os professores não são os únicos interessados na pré-reforma. O dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública, José Abraão, diz que os sindicatos têm sido também contactados por técnicos superiores, assistentes técnicos e operacionais, em particular das áreas da saúde e das autarquias.
