Caso Galpgate. Ex-secretários de Estado deverão ser acusados

Miguel A. Lopes / Lusa

Fernando Rocha Andrade

O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu não acolher o pedido de suspensão provisória do processo, que envolve três ex-secretários de Estado e o alegado recebimento indevido de viagens da Galp para os jogos do Euro 2016.

Rocha Andrade, João Vasconcelos, Jorge Costa Oliveira e Vitor Escária, ex-assessor do primeiro-ministro António Costa, foram constituídos arguidos pelo crime.

A consequência será uma provável acusação contra os ex-governantes, assim como o prosseguimento da investigação contra Carlos Costa Pina (administrador da Galp e ex-secretário de Estado de José Sócrates), seis responsáveis da Galp e dois presidentes de Câmara, Álvaro Beijinha e Nuno Mascarenhas.

A recusa da juíza Cláudia Pina foi confirmada ao Observador pela desembargadora Amélia Correia de Almeida, presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa. Correia de Almeida esclareceu ainda que a decisão da juíza de instrução criminal “não é recorrível” e que “a consequência é o prosseguimento dos autos” contra os arguidos.

Fonte oficial da Procuradoria-Geral da República confirmou que “no âmbito do inquérito onde se investiga o pagamento pela Galp de viagens, refeições e bilhetes para jogos do Euro 2016, o Ministério Público foi notificado da não concordância da juiz de Instrução Criminal (JIC) com a decisão do MP de suspender provisoriamente o processo em relação a 10 arguidos.

O jornal i noticiou no dia 10 de dezembro que o procurador Pedro Roque, titular dos autos no DIAP de Lisboa, tinha proposto a Rocha Andrade, João Vasconcelos e Jorge Costa Oliveira a suspensão provisória do processo a troco do pagamento de uma coima — cujo valor varia entre os 600 e os 4.500 euros.

Os autos seriam arquivados com o pagamento total da respetiva multa estipulada pelo Ministério Público para cada um dos arguidos. Se os arguidos reincidissem nos mesmos crimes antes do final do pagamento da multa estipulada, poderiam ser acusados.

Estão em causa viagens de avião e bilhetes para ver jogos da Seleção Nacional na fase de grupos e na final que custaram à Galp um valor unitário de 1.040 euros por pessoa para os jogos da primeira fase e 1.710 euros para ver a final do Euro 2016. No total, a Galp investiu mais de 150 mil euros nestes convites.

A polémica instalou-se rapidamente porque a lei que regula os crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos contém um artigo onde os “recebimentos indevidos” podem dar lugar a penas de prisão que vão de um a cinco anos para os políticos que recebam “vantagem patrimonial ou não patrimonial, que não lhe seja devida”.