Código de ética do PS prevê renúncia de deputados. No PSD é só para autarcas

António Cotrim / Lusa

Carlos César na Assembleia da República

Os deputados do PS assinaram um Código de Ética no verão de 2015 que prevê a sua renúncia. Já o PSD, só impôs a subscrição de algo semelhante aos candidatos a autarcas nas eleições do ano passado.

Os deputados do PS assinaram um Código de Ética no verão de 2015 que, entre vários outros compromissos, os obrigava a assumir a completa disponibilidade para renunciarem à candidatura ou ao mandato de deputado caso, “por fator relevante, se considerar comprometida a sua idoneidade ética ou política”.

Ao contrário do PS, o PSD não tem nenhum Código de Ética para deputados. Segundo o Público, Pedro Passos Coelho só impôs a subscrição de algo semelhante aos candidatos a autarcas nas eleições do ano passado, sem, contudo, falar em sanções.

Na Carta 7.17 do PSD estavam incluídos sete compromissos, um deles relacionado com a transparência como “garantia de um bom Governo”, em que os autarcas garantiam agir “no respeito pela lei, pela ética e pela moral nos assuntos públicos”.

No PS, o documento foi elaborado pela direção de António Costa e, atualmente, a equipa que o fez está no Parlamento: Jorge Lacão é vice-presidente da Assembleia da República, Pedro Delgado Alves é vice-presidente da bancada do PS, Vitalino Canas e José Magalhães são deputados.

Aliás, foi com base neste compromisso que Carlos César deixou o desafio a Fernando Negrão para uma atitude punitiva com os deputados do PSD envolvidos na polémica da marcação de presenças falsas no Parlamento.

“Nos casos em que os deputados têm comportamentos fraudulentos, que felizmente são poucos, eu acho que não pode deixar de haver alguma atitude sancionatória. Se se colocasse no nosso caso alguma das situações de que eu tenho ouvido falar, acho que essas pessoas não tinham o direito de permanecer no âmbito do grupo parlamentar do PS”, atirou César.

A verdade é que, escreve o jornal, Negrão tem argumentado que a direção da bancada não tem poder sancionatório. No entanto, esta quinta-feira já admitia como certo o recurso ao conselho de jurisdição nacional do PSD, afirmando que isto estaria dependente da investigação em curso, pelo Ministério Público, ao caso da marcação da presença de José Silvano.