PS adia pela 3.ª vez novas regras da habitação. Roseta demite-se em protesto

A coordenadora do grupo de trabalho parlamentar sobre a habitação, Helena Roseta, demitiu-se esta segunda-feira do cargo depois de as votações indiciárias sobre as novas regras da habitação terem sido adiadas pela terceira vez, a pedido do Partido Socialista.

Os socialistas pediram o adiamento, alegando que se trata de uma matéria muito complexa, parte da qual já tem implicações na proposta de Orçamento do Estado apresentado pelo Governo, e propõe que as votações sejam retomadas na primeira semana de dezembro, a tempo de entrarem em vigor no início do próximo ano como previsto.

Por discordar da posição do partido, a deputada independente eleita pelo Partido Socialista, Helena Roseta, demitiu-se da coordenação do grupo de trabalho parlamentar da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades. A votação do requerimento que adiou os trabalhos teve a oposição do PCP e do Bloco de Esquerda.

Já em declarações aos jornalistas, citadas pelo Diário de Notícias, Roseta explicou que “perante o conflito entre a disciplina partidária e o dever de consciência de não abdicar de uma coisa” que qualifica como “urgentíssima”, opta pela segunda – o que implica abandonar o seu cargo.

“Não vou ficar a coordenar o grupo de trabalho quando tenho uma divergência com a direção da bancada parlamentar do PS. Obviamente, demito-me“, disse ainda a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa.

O requerimento tem ainda de ser votado hoje à tarde em Comissão Parlamentar, apesar de os seus efeitos já terem sido produzidos, como explicou Helena Roseta. Esta é já a terceira vez que a votação é adiada.

O PS já tinha requerido o adiamento potestativo da votação indiciária das propostas relativas ao pacote legislativo sobre habitação a 11 de outubro e, dias depois, a 16 de outubro, foi a vez do PSD pedir o adiamento.

O processo de votação indiciária do pacote legislativo sobre habitação inclui 11 iniciativas pendentes, das quais três são propostas de lei do Governo, nomeadamente o Programa de Arrendamento Acessível e os benefícios fiscais para contratos de arrendamento de longa duração.

Além das propostas do Executivo, existem três projetos de lei do PSD, dois do BE, um do CDS-PP, um do PEV e outro do PAN, com iniciativas dirigidas ao mercado do arrendamento urbano, nomeadamente medidas de caráter fiscal, seguros de renda e subsídios de renda.