A inspetora apanhada em flagrante a receber dinheiro para facilitar vistos a estrangeiros foi suspensa. A coordenadora já tinha sido investigada há um ano e acusada por suspeitas de corrupção. Mas o diretor arquivou o inquérito disciplinar.
A inspetora do SEF que foi suspendida este mês por indícios de corrupção, já tinha sido alvo de um processo disciplinar interno desencadeado pela anterior direção. Contudo, avança o Diário de Notícias, o novo diretor, Carlos Moreira, mandou arquivar esse processo em outubro de 2017.
Desta vez, a funcionário foi apanhada em flagrante a receber dinheiro de um advogado quando estava a ser investigada pelo Ministério Público no âmbito de um inquérito criminal. O advogado, por sua vez, também já tinha sido referenciado no anterior processo.
O procedimento disciplinar interno, conduzido de 2016 a 2017, detetou irregularidades na concessão de vistos e factos que podiam configurar crimes de corrupção. Assim que tomou posse, Carlos Moreia recebeu o inquérito concluído mas mandou-o arquivar, isentando todos os visados de sanções, permitindo que a atividade criminosa continuasse.
Esta decisão, que teve o apoio do ministro da Administração Interna, nunca mereceu uma explicação por parte do SEF.
O SEF alega apenas que o arquivamento “foi fundamentado, atentos os factos apurados à época” e que o processo disciplinar desta inspetora “tinha factualidade diversa daquela que culminou na sua recente constituição como arguida”.
Porém, segundo os factos apurados pelo DN, nessa altura os indícios criminais já eram suficientemente fortes para levarem à abertura de uma investigação criminal ou, pelo menos, o envio desta informação ao Ministério Público.
A inspetora, que foi coordenadora do posto de atendimento de Alverca, concedeu autorizações de residência a estrangeiros que não reuniam os requisitos legais. Na altura, o SEF não cumpriu o proposto pelo coordenador do Gabinete de Inspeção, no que dizia respeito às sanções disciplinares e à extração de certidões sobre os indícios de corrupção detetados e o seu consequente envio ao Ministério Público.
Nessa altura, a coordenadora em questão estava já a ser investigada noutro processo, liderado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Loures, por factos semelhantes.
No âmbito deste último processo-crime, o SEF anunciou que tinha suspendido de funções a inspetora, no passado dia 15 de maio, “no âmbito de uma investigação criminal em que se investigam indícios da prática dos crimes de corrupção, auxílio à imigração ilegal, abuso de poder e prevaricação”.
