Marcelo veta lei sobre identidade e expressão de género

José Sena Goulão / Lusa

O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa

O Presidente da República vetou esta quinta-feira o decreto que estabelece o direito à autodeterminação da identidade e expressão de género e permite a mudança da menção do sexo no registo civil a partir dos 16 anos.

O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, usou o veto político pela 9ª vez nos dois anos e dois meses de mandato, devolvendo ao parlamento a Lei sobre Identidade e Expressão de Género. Em nenhum dos casos o presidente remeteu os diplomas vetados ao Tribunal Constitucional.

A decisão foi anunciada através de uma nota publicada no portal da Presidência da República na Internet, na qual se lê que o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, “devolveu, sem promulgação” este decreto à Assembleia da República.

A lei, que estabelece também o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa, foi aprovada no parlamento no dia 13 de abril, com votos a favor de PS, BE, PEV e PAN e da deputada social-democrata Teresa Leal Coelho, a abstenção do PCP e votos contra de PSD e CDS-PP.

O diploma, resultante de uma proposta do Governo e de projetos de BE e PAN, alarga aos menores com idade entre 16 e 18 anos a possibilidade de requerer um “procedimento de mudança da menção do sexo no registo civil e da consequente alteração de nome próprio”, através dos seus representantes legais, sem necessidade de um relatório médico.

De acordo com uma contagem feita pela mesa da Assembleia da República, votaram a favor 109 deputados e contra 106, uma vez que, como não foi requerida a votação uninominal, foi contabilizada a totalidade dos parlamentares por bancada, apesar de não estarem presentes a totalidade dos deputados.

“Podíamos ter ido mais longe mas este é um avanço extraordinário“, disse na altura a deputada bloquista Sandra Cunha, autora do projeto lei, numa alusão às propostas que ficaram para trás, como a mudança antes dos 16 anos e a possibilidade de imigrantes e requerentes de asilo também poderem mudar de género e de nome no cartão do cidadão.

Alguns dias após a aprovação da Lei no Parlamento, a Associação de Médicos Católicos Portugueses pediu ao presidente da República que vetasse a lei. Em comunicado, a organização considerou que “a dispensa de um parecer médico se reveste de uma enorme gravidade em termos de saúde pública“, lia-se no comunicado da associação.

“A lei aprovada exclui a medicina e não tem qualquer base científica, já que não se apoia em qualquer diagnóstico médico de disforia de género, e dispensa o tratamento médico necessário para estes casos”, acrescentava a nota.

A associação destaca também o facto de a legislação permitir a mudança de género “numa idade em que se considera que os cidadãos não têm ainda maturidade para votar, conduzir um automóvel ou ingerir bebidas alcoólicas”.