PS recua na tributação de estudantes (e foram todos atrás)

José Sena Goulão / Lusa

O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade

Os deputados recuaram esta sexta-feira na tributação dos rendimentos dos estudantes que trabalhem nas férias e no pagamento pelas empresas da taxa contributiva relativamente a estes trabalhadores, que já tinham sido aprovadas e que foram agora chumbadas.

No final das votações na especialidade desta sexta-feira, o antigo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e deputado do PS Fernando Rocha Andrade pediu a palavra para anunciar que a bancada socialista queria mudar o sentido de voto daquelas normas, de “a favor” para “contra”.

O ex-secretário de Estado esclareceu que o texto da proposta de lei apresentada pelo Governo sobre esta matéria “não garantia a descida da tributação“, o que “não era o espírito” do que se pretendia.

Depois desta intervenção, todos os outros partidos seguiram o PS e alteraram o sentido de voto, eliminando da versão final do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) estas alterações que já tinham sido votadas e aprovadas na especialidade.

Em causa está, por um lado, um artigo da proposta orçamental apresentada pelo Governo, na noite de 13 de outubro, para que os rendimentos dos estudantes do ensino secundário e superior e os ganhos por menores durante as férias passassem a ser tributados em IRS, à taxa de 10%, e, por outro, um artigo sobre a retenção na fonte destes rendimentos.

Relativamente a este último aspeto, o grupo parlamentar do PS tinha apresentado uma proposta de alteração para que a taxa contributiva paga pelas empresas relativamente a estes trabalhadores fosse de 26,1%, que fica igualmente sem efeito.