Paulo Vaz Henriques / Portugal.gov.pt
Maria Manuel Leitão Marques, Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa
Provas de aferição do 8.º ano online, o pagamento do IMI em prestações, a georreferenciação do 112 e currículos de refugiados numa nova base de dados são algumas das propostas do Simplex + 2017.
O Governo quer que as provas de aferição do 8.º ano passem a ser feitas online já no terceiro trimestre de 2018. Esta medida faz parte do Simplex + 2017, que vai ser apresentado esta segunda-feira pela ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques.
De acordo com o jornal i, desde a conceção da prova pelos professores, a sua realização pelos estudantes, a correção e posterior publicação dos resultados, tudo será feito online.
“Trata-se para já de um projeto-piloto que vai abranger apenas um agrupamento de escolas ou um conjunto de estabelecimentos de ensino. Não há ainda capacidade no país para que todos os alunos tenham acesso a um computador”, indica o jornal.
O jornal adianta ainda, citando o Ministério da Presidência, que “o arranque das provas online vai ‘possibilitar a aceleração dos tempos de classificação’ e também conseguir ‘o aumento da qualidade e da fiabilidade da classificação das respostas aos itens de resposta aberta, já que a classificação online permite monitorizar, em tempo real, o trabalho dos professores, bem como utilizar técnicas de dupla classificação”.
O Governo afirma, segundo o i, que “além da poupança em papel, esta mudança vai facilitar as correções e o armazenamento (deixa de ser preciso arranjar espaço físico para guardar as provas) “.
O presidente da Confederação de Pais considerou “positiva” a intenção do Governo em acabar com as provas de aferição do 8.º ano em papel, mas salientou ser preciso assegurar que todos os alunos sabem utilizar a tecnologia.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), Jorge Ascensão, considerou que esta medida é “positiva” e terá “uma evolução pacífica e sem grande perturbação”.
“Contudo, a CONFAP sempre disse que mais do que os meios, o que importa são os fins para que a avaliação serve. Portanto, seja em papel ou não, o que nos preocupa são os fins com que olhamos a avaliação e as consequências a tirar”, disse.
No entender de Jorge Ascensão, não há problema no que diz respeito à utilização dos meios, mas é preciso garantir que todas as crianças estão ao mesmo nível.
“É preciso perceber se as condições estão criadas, se as crianças, porque no 8.º ano ainda são crianças, estão todas em igualdade de circunstâncias, se estão habituados a utilizar esta forma de avaliação. Se assim for, não haverá qualquer problema com isso”, disse.
Outras medidas do Simplex
De acordo com o gabinete da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, o Simplex + 2017 prevê ainda o pagamento de IMI de uma forma mais simples, ou seja, “ao facilitar o pagamento do IMI em prestações, comunicando logo na primeira notificação as referências para o pagamento de todas as prestações”.
Esta é uma medida que envolve o Ministério das Finanças, está dirigida a cidadãos e empresas e tem como prazo de implementação o primeiro trimestre de 2018.
Outra das medidas previstas no programa de simplificação administrativa é a criação do simulador de custos da Justiça, que também se dirige a cidadãos e empresas.
O objetivo é “criar um simulador de custos para a prática de determinados atos ou para a realização de serviços na Justiça”, cuja conclusão está prevista para o segundo trimestre de 2018 e conta com a colaboração do Ministério da Justiça.
O Simplex + 2017 prevê ainda o designado Documento Único Automóvel na carteira, uma medida que conta com os ministérios da Justiça e do Planeamento e das Infraestruturas, e que deverá estar concluído no último trimestre do próximo ano.
O objetivo é o de “simplificar o conteúdo informativo e o ‘layout’ [apresentação] do Documento Único Automóvel, que reúne elementos relativos às características do veículo, e ao seu proprietário, revendo os respetivos sistemas de informação, comunicações e procedimentos”. Segundo informação disponibilizada pelo gabinete da ministra Maria Manuel Leitão Marques, com esta iniciativa “torna-se mais fácil” guardar o documento na carteira.
O Simplex + 2017 “tem medidas para tornar mais fácil o cumprimento de obrigações fiscais e para com a Segurança Social, diminuindo redundâncias e eliminando a necessidade de preenchimento de declarações e entrega de informações desnecessárias”, incluindo este ano uma nova categoria “Mais e Melhor Atendimento”, refere o Governo.
Além disso, inclui “medidas de integração e centralização de bases de dados, portais e informações, reduzindo desta forma encargos administrativos hoje existentes”, bem como de simplificação de “processos de licenciamento e de início de atividades económicas”, que facilitam a emissão e o ciclo de vida de documentos pessoais e certidões e que “modernizam a forma e o modo como são prestados serviços públicos essenciais, promovendo a eficiência e eficácia da administração pública e melhorando as condições de trabalho dos funcionários públicos”.
Está previsto para o quarto trimestre deste ano o Espaço Cidadão Solidário, que visa “desenvolver um piloto de atendimento digital mediado em centros de dia, lares, misericórdias e hospitais, através de ‘kits’ portáteis, semelhantes aos Espaços Cidadãos, com catálogo de serviços especialmente adaptado às necessidades da população sénior”, medida que resultou de um “processo participativo interno à Administração Pública”.
Prevê ainda a criação de uma Plataforma Eletrónica Pública de Recursos Humanos com os currículos de refugiados, denominado Refujobs, que será desenvolvida em parceria com o Alto Comissariado para as Migrações (ACM), a Comunidade Islâmica de Lisboa, o Centro Ismaili, o Grupo de Reflexão e Apoio à Cidadania Empresarial (Grace), a Plataforma de Apoio aos Refugiados (PAR) e o Conselho Português para os Refugiados (CPR), tendo como prazo o primeiro trimestre de 2018.
Entre outras medidas destacam-se ainda a Georreferenciação do 112, que através de uma tecnologia aplicada aos ‘smartphones’ permite o reconhecimento de uma chamada de emergência para aquele número, ativando os serviços de geolocalização, a vigorar no final do próximo ano, a Alimentação Saudável nas Escolas, que vai simplificar o acesso ao Regime da Fruta Escolar, através de uma disponibilização aos municípios de uma lista de empresas previamente aprovadas pelo Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP), tendo como prazo o segundo trimestre de 2018, ou a aplicação móvel MySuperior, que vai permitir o acesso aos serviços da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES).
Outra das iniciativas é a Fiscalização de uma só vez, que envolve vários ministérios, entre os quais da Economia ou das Finanças, que pretende “harmonizar a atuação dos vários organismos fiscalizadores e promover ações de fiscalização conjuntas dos agentes económicos”, dirigida às empresas e tendo como prazo o final de 2018.
Um mapa do comércio, serviços e restauração, a criação de um centro de atendimento consular, com sede em Portugal, mas disponível em qualquer parte do mundo, e a uniformização do conceito de insuficiência económica para efeitos de apoios sociais e desenvolvimento dos sistemas de informação necessários que permitam uma atribuição imediata dos mesmos são outras medidas previstas.
ZAP // Lusa
