Simplex 2017 propõe que provas de aferição sejam feitas online

Paulo Vaz Henriques / Portugal.gov.pt

Maria Manuel Leitão Marques, Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa

Maria Manuel Leitão Marques, Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa

Provas de aferição do 8.º ano online, o pagamento do IMI em prestações, a georreferenciação do 112 e currículos de refugiados numa nova base de dados são algumas das propostas do Simplex + 2017.

O Governo quer que as provas de aferição do 8.º ano passem a ser feitas online já no terceiro trimestre de 2018. Esta medida faz parte do Simplex + 2017, que vai ser apresentado esta segunda-feira pela ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques.

De acordo com o jornal i, desde a conceção da prova pelos professores, a sua realização pelos estudantes, a correção e posterior publicação dos resultados, tudo será feito online.

“Trata-se para já de um projeto-piloto que vai abranger apenas um agrupamento de escolas ou um conjunto de estabelecimentos de ensino. Não há ainda capacidade no país para que todos os alunos tenham acesso a um computador”, indica o jornal.

O jornal adianta ainda, citando o Ministério da Presidência, que “o arranque das provas online vai ‘possibilitar a aceleração dos tempos de classificação’ e também conseguir ‘o aumento da qualidade e da fiabilidade da classificação das respostas aos itens de resposta aberta, já que a classificação online permite monitorizar, em tempo real, o trabalho dos professores, bem como utilizar técnicas de dupla classificação”.

O Governo afirma, segundo o i, que “além da poupança em papel, esta mudança vai facilitar as correções e o armazenamento (deixa de ser preciso arranjar espaço físico para guardar as provas) “.

O presidente da Confederação de Pais considerou “positiva” a intenção do Governo em acabar com as provas de aferição do 8.º ano em papel, mas salientou ser preciso assegurar que todos os alunos sabem utilizar a tecnologia.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), Jorge Ascensão, considerou que esta medida é “positiva” e terá “uma evolução pacífica e sem grande perturbação”.

“Contudo, a CONFAP sempre disse que mais do que os meios, o que importa são os fins para que a avaliação serve. Portanto, seja em papel ou não, o que nos preocupa são os fins com que olhamos a avaliação e as consequências a tirar”, disse.

No entender de Jorge Ascensão, não há problema no que diz respeito à utilização dos meios, mas é preciso garantir que todas as crianças estão ao mesmo nível.

“É preciso perceber se as condições estão criadas, se as crianças, porque no 8.º ano ainda são crianças, estão todas em igualdade de circunstâncias, se estão habituados a utilizar esta forma de avaliação. Se assim for, não haverá qualquer problema com isso”, disse.

Outras medidas do Simplex

De acordo com o gabinete da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, o Simplex + 2017 prevê ainda o pagamento de IMI de uma forma mais simples, ou seja, “ao facilitar o pagamento do IMI em prestações, comunicando logo na primeira notificação as referências para o pagamento de todas as prestações”.

Esta é uma medida que envolve o Ministério das Finanças, está dirigida a cidadãos e empresas e tem como prazo de implementação o primeiro trimestre de 2018.

Outra das medidas previstas no programa de simplificação administrativa é a criação do simulador de custos da Justiça, que também se dirige a cidadãos e empresas.

O objetivo é “criar um simulador de custos para a prática de determinados atos ou para a realização de serviços na Justiça”, cuja conclusão está prevista para o segundo trimestre de 2018 e conta com a colaboração do Ministério da Justiça.

O Simplex + 2017 prevê ainda o designado Documento Único Automóvel na carteira, uma medida que conta com os ministérios da Justiça e do Planeamento e das Infraestruturas, e que deverá estar concluído no último trimestre do próximo ano.

O objetivo é o de “simplificar o conteúdo informativo e o ‘layout’ [apresentação] do Documento Único Automóvel, que reúne elementos relativos às características do veículo, e ao seu proprietário, revendo os respetivos sistemas de informação, comunicações e procedimentos”. Segundo informação disponibilizada pelo gabinete da ministra Maria Manuel Leitão Marques, com esta iniciativa “torna-se mais fácil” guardar o documento na carteira.

O Simplex + 2017 “tem medidas para tornar mais fácil o cumprimento de obrigações fiscais e para com a Segurança Social, diminuindo redundâncias e eliminando a necessidade de preenchimento de declarações e entrega de informações desnecessárias”, incluindo este ano uma nova categoria “Mais e Melhor Atendimento”, refere o Governo.

Além disso, inclui “medidas de integração e centralização de bases de dados, portais e informações, reduzindo desta forma encargos administrativos hoje existentes”, bem como de simplificação de “processos de licenciamento e de início de atividades económicas”, que facilitam a emissão e o ciclo de vida de documentos pessoais e certidões e que “modernizam a forma e o modo como são prestados serviços públicos essenciais, promovendo a eficiência e eficácia da administração pública e melhorando as condições de trabalho dos funcionários públicos”.

Está previsto para o quarto trimestre deste ano o Espaço Cidadão Solidário, que visa “desenvolver um piloto de atendimento digital mediado em centros de dia, lares, misericórdias e hospitais, através de ‘kits’ portáteis, semelhantes aos Espaços Cidadãos, com catálogo de serviços especialmente adaptado às necessidades da população sénior”, medida que resultou de um “processo participativo interno à Administração Pública”.

Prevê ainda a criação de uma Plataforma Eletrónica Pública de Recursos Humanos com os currículos de refugiados, denominado Refujobs, que será desenvolvida em parceria com o Alto Comissariado para as Migrações (ACM), a Comunidade Islâmica de Lisboa, o Centro Ismaili, o Grupo de Reflexão e Apoio à Cidadania Empresarial (Grace), a Plataforma de Apoio aos Refugiados (PAR) e o Conselho Português para os Refugiados (CPR), tendo como prazo o primeiro trimestre de 2018.

Entre outras medidas destacam-se ainda a Georreferenciação do 112, que através de uma tecnologia aplicada aos ‘smartphones’ permite o reconhecimento de uma chamada de emergência para aquele número, ativando os serviços de geolocalização, a vigorar no final do próximo ano, a Alimentação Saudável nas Escolas, que vai simplificar o acesso ao Regime da Fruta Escolar, através de uma disponibilização aos municípios de uma lista de empresas previamente aprovadas pelo Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP), tendo como prazo o segundo trimestre de 2018, ou a aplicação móvel MySuperior, que vai permitir o acesso aos serviços da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES).

Outra das iniciativas é a Fiscalização de uma só vez, que envolve vários ministérios, entre os quais da Economia ou das Finanças, que pretende “harmonizar a atuação dos vários organismos fiscalizadores e promover ações de fiscalização conjuntas dos agentes económicos”, dirigida às empresas e tendo como prazo o final de 2018.

Um mapa do comércio, serviços e restauração, a criação de um centro de atendimento consular, com sede em Portugal, mas disponível em qualquer parte do mundo, e a uniformização do conceito de insuficiência económica para efeitos de apoios sociais e desenvolvimento dos sistemas de informação necessários que permitam uma atribuição imediata dos mesmos são outras medidas previstas.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Austrália pondera dar refúgio a quem abandone Hong Kong

O primeiro-ministro australiano disse esta quinta-feira que o Governo está a ponderar dar refúgio aos residentes de Hong Kong que desejem abandonar a ex-colónia britânica devido à nova lei de segurança nacional imposta por Pequim. Scott …

Vieira ainda sonha com Jesus (e a Libertadores pode ajudar no regresso)

O presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, não desistiu de voltar a colocar Jorge Jesus no comando técnico da equipa da Luz e, caso a Taça dos Libertadores não seja realizada, o regresso do treinador …

Marta Temido garante que não há descontrolo em Lisboa (mas assume falhas)

Em entrevista à RTP, a ministra da Saúde garantiu que não há "descontrolo" na evolução da pandemia na região de Lisboa e Vale do Tejo, mas sublinhou que se trata de uma "situação de sobressalto, …

A genética ajuda a determinar o quão afetuosas são as mulheres (mas não os homens)

A genética desempenha um papel importante no nível de afetividade das mulheres, mas o mesmo não acontece entre os homens, concluiu uma nova investigação científica levada a cabo com gémeos. Na nova investigação, recentemente publicada …

Prémio para profissionais do SNS é "uma esmola". "Mais valia terem estado quietos"

Ana Rita Cavaco, bastonária da Ordem dos Enfermeiros, diz que a proposta que prevê prémios e mais férias para os profissionais de saúde é uma "afronta" para enfermeiros. Para a bastonária da Ordem dos Enfermeiros, a …

Tempo de espera para entrega de cartão de cidadão pode chegar a cinco meses

Para fazer o levantamento do cartão de cidadão é preciso fazer marcação e há balcões que só têm disponibilidade para entregar o documento no final do ano. De acordo com a edição desta quinta-feira do …

Físicos explicam por que as mudanças do campo magnético da Terra são mais fracas no Pacífico

Uma nova investigação levada a cabo por físicos da Universidade de Alberta, no Canadá, apresenta uma explicação para o facto de as mudanças no campo magnético da Terra serem mais fracas na região do Pacífico. …

Chovem diamantes no interior de Neptuno e Urano (e já se sabe porquê)

Podem estar a chover diamantes dentro dos corações de Neptuno e Urano. Agora, os cientistas descobriram novas evidências experimentais que mostram como é que isso poderia ser possível. Neptuno e Urano são os planetas mais mal …

Descobertas duas super-Terras na zona habitável de uma das estrelas mais próximas do Sistema Solar

Uma equipa internacional de cientistas encontrou duas super-Terras a orbitar uma das estrelas mais próximas do Sistema Solar. Conduzida pela Universidade de Göttingen, na Alemanha, a equipa de especialistas localizou um sistema formado por pelo …

Sporting 2-1 Gil Vicente | Leão de Plata só sabe vencer

O Sporting cumpriu na recepção ao Gil Vicente, no fecho da 29ª jornada da Liga NOS, e venceu por 2-1, num jogo que pareceu sempre controlado, mas que terminou com emoção. Os “leões” dominaram por completo …