A ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, considerou que foi “errada” a decisão do então secretário de Estado Paulo Núncio de não publicar as estatísticas da Autoridade Tributária (AT), com os valores das transferências para offshores.
“A decisão de não publicar é errada. Eu não concordo com ela. Não acho que tenha sido uma boa decisão. Foi uma má decisão. Por isso, o PSD apresentou uma proposta que obriga à publicação das estatísticas”, afirmou a deputada do PSD.
Ouvida pelos deputados que integram a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), Maria Luís realçou, ainda assim, que o anterior Governo levou a cabo um “combate sem tréguas à fraude e à evasão fiscal”.
Segundo a responsável, “nada feito pelo Governo anterior pode ser acusado de facilitar a fraude e a evasão fiscal”.
“A atuação do Governo anterior – incluindo o Dr. Paulo Núncio – foi do princípio ao fim de combate incessante à evasão e fraude fiscal”, reforçou a agora deputada do PSD.
Questionada pelo deputado socialista Eurico Brilhante Dias sobre as entidades que constavam da lista de conflitos de interesses do secretário de Estado de Assuntos Fiscais, Maria Luís não conseguiu precisar.
“Não sei responder de memória o que constava da lista de conflitos de interesses do senhor secretário de Estado”, afirmou.
Entre 2011 e 2015, quando o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais era Paulo Núncio, não foram publicadas as estatísticas da AT com os valores das transferências para ‘offshore‘, uma publicação regular desde 2010, e as estatísticas só voltaram a ser publicadas por decisão do atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, existindo 20 declarações de operações transfronteiriças – entre 2011 e 2014, no valor de quase 10.000 milhões de euros – sem tratamento estatístico da AT.
// Lusa
Mas a DRª não era Ministra da pasta das Finanças?
Quando acha que é “colheita de louros” era ela a responsável pela pasta, mas quando existe problema descarta-se.