As empresas vão ter que reportar às autoridades negócios efectuados com políticos e ex-políticos, conforme prevê uma proposta de Lei do Governo que visa prevenir os crimes de “colarinho branco”.
O jornal Público teve acesso a essa proposta de Lei do Governo que já foi entregue na Assembleia da República e que obriga empresas financeiras e não financeiras a vigiarem os negócios com uma “pessoa politicamente exposta” (PPE), ou seja, com políticos, ex-políticos, juízes de tribunais superiores e seus familiares mais próximos e sócios.
A medida abrange os actuais detentores de cargos públicos e aqueles que tenham desempenhado funções políticas ou públicas nos últimos 12 meses.
A proposta de Lei do Governo transpõe recomendações do Grupo de Acção Financeira Internacional e de uma directiva europeia, conforme destaca o Público, salientando que as empresas ficam obrigadas a identificar “situações de risco dos seus clientes” e a comunicarem-nas às autoridades “sempre que se depararem com operações suspeitas”.
Actualmente, as empresas já estão obrigadas a reportarem situações de risco, mas a nova proposta do Executivo alarga as regras já existentes, abrangendo sectores que vão desde o imobiliário ao jogo, passando por agentes desportivos, negociadores de diamantes, sociedades de advogados, auditoras, consultoras, contabilistas ou notários.
“O que esta proposta de lei faz é um alargamento do âmbito destes reportes, como um alargamento do tipo de operações abrangidas e ainda em termos de valor ou das entidades envolvidas”, destaca o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, em declarações ao Público.
Assim, quando um cliente se dirigir a uma empresa abrangida pela nova proposta de Lei, será obrigado a preencher um formulário onde será inquirido sobre o seu trabalho e currículo. Com estes dados, a empresa poderá classificá-lo como PPE e logo, comunicar o caso às autoridades.
Inteiramente de acordo com a medida do governo.
Se avançar em pleno, muita “careca” se vai descobrir, pois vai permitir perceber para onde vão as camadas de chulos que têm os Kus sentados naquelas cadeiras do parlamento, só para se promoverem, para ganharem contactos e influências. Alguns são de carreira mas muitos há que vão lá fazer 4 ou 8 aninhos, á nossa conta, faltam que se farta e, saídos de lá é vê-los irem para “administradores de empresas” com as quais desenvolveram relações enquanto brincavam aos deputados, terem interesses em empresas que concorrem em concursos publicos, etc, etc, tudo á socapa, mas legal, como convém. Pode ser que esta Lei lhes troque as voltas. Espero que sim.
Já agora, o Passos de Massamá, falava tanto em “transparência” e não se lembrou de fazer nada deste género, pelo contrário, na epoca dele voaram 10 mil milhões para off-shores e o freguês não sabia (ou não quiz saber, ou andava distraído, ou não tinha metade do conhecimento do que se passava no seu governo, o mostra a sua incompetência).
100% de acordo com o seu comentário, caro Bazuka !
A ser verdade peca por tardia. Só espero que ñ haja os tais alçapões na lei, que permita a chamada fuga de sendeiro.
Se for como aconteceu no Fisco com dinheiros desviados para paraísos fiscais e que ficaram no segredo dos deuses…
12 meses é pouco, deviam ser 60 meses pelo menos.