Everjets reclama 8 milhões de euros ao Estado por dois Kamovs parados

Nuno André Ferreira / Lusa

Um helicóptero Kamov combate o fogo em São Pedro do Sul, Viseu

A Everjets reclama oito milhões de euros à Autoridade Nacional de Proteção Civil, alegando incumprimento em 40% da parte do Estado no contrato dos helicópteros Kamov, e já acionou o tribunal arbitral para resolver o diferendo.

O presidente do Conselho de Administração da Everjets, empresa que venceu o concurso público internacional para a operação e manutenção destes helicópteros de combate a incêndios florestais, explicou à agência Lusa que dos cinco Kamov inicialmente contratados, apenas três estão operacionais, porque um está avariado e o outro despenhou-se.

“A ANPC deve oito milhões de euros à Everjets. Assinamos contrato para operar cinco Kamov e só estão a voar três, só estamos a receber de três. Os outros dois continuam parados, numa situação sem fim à vista” adiantou o responsável.

“Estamos em tribunal a reclamar oito milhões de euros que são nossos, numa ação no tribunal arbitral por incumprimento contratual”, explicou Ricardo Dias.

A Everjets foi a empresa que ganhou, em 2015, o concurso público internacional de operação e manutenção dos helicópteros Kamov do Estado para quatro anos, num valor superior a 46 milhões de euros.

Em resposta escrita enviada à Lusa, o Ministério da Administração Interna diz que “a ANPC tomou conhecimento da constituição de tribunal arbitral, estando a decorrer o prazo para a Everjets apresentar a respetiva Petição Inicial, pelo que, neste momento se desconhece os montantes que a Everjets virá alegar”.

“A ANPC tem um contrato assinado com a Everjets relativo à frota Kamov, no qual está previsto que qualquer diferendo será dirimido em tribunal arbitral”, afirma o MAI na mesma resposta, acrescentando que a posição da ANPC “constará da contestação a ser apresentada em tribunal arbitral”.

O presidente da Everjets relatou que havia um acordo com o anterior Governo para a reparação dos dois Kamov inoperacionais.

“Foi sempre negociado entre as partes, que se iriam arranjar os outros dois Kamov de imediato. A Everjets foi alimentando este monstro de incumprimento por parte do Estado, a acreditar que o Estado iria arranjar os helicópteros e iniciar o pagamento. O que nunca se verificou”, alega a Everjets.

“Houve mudança de governo, houve mudança de intenções e tivemos de iniciar um procedimento arbitral contra o Estado”, salientou Ricardo Dias.

O Orçamento do Estado para este ano tem previsto uma verba de cerca de 10 milhões de euros para a reparação dos dois helicópteros pesados que se encontram inoperacionais.

Contudo, o gabinete do secretário de Estado apenas refere que o tempo de reparação é de cerca de quatro meses, não avançando com qualquer data para o início da reparação.

O concurso de aquisição e manutenção dos helicópteros do Estado, o maior do género em Portugal, envolveu em 2015 um negócio de 196 milhões de euros envolvido em suspeita após as investigações do caso Vistos Gold.

Entre as suspeitas a envolver o negócio encontra-se a entrega do contrato de operação dos helicópteros à Everjets, que ganhou parte do concurso, num total de 90 milhões de euros – mas que nunca levantou o caderno de encargos.

Em junho de 2015, apenas um dos cinco Kamov do Estado estava operacional, revelou então uma nota da ANPC, segundo a qual duas das aeronaves iriam ser reparadas em “curto espaço de tempo” e as outras duas requeriam intervenções mais profundas.

O ano passado, a Inspeção-Geral da Administração Interna concluiu que existiram “falhas notórias” nos procedimentos que asseguram que os helicópteros Kamov de combate a incêndios respeitam os requisitos para operarem em segurança, depois de uma inspecção ter encontrado quase 100 falhas de segurança nos Kamov.