A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira os projetos do PSD, CDS-PP e PCP para o fim do financiamento público dos partidos e campanhas eleitorais, chumbando os projetos que punham fim a isenções fiscais, como a de IMI.
Os projetos do PSD, CDS-PP e PCP para tornar definitivos os cortes ao financiamento dos partidos e das respetivas campanhas eleitorais foram ontem aprovados no Parlamento.
As propostas da direita foram aprovadas na generalidade, com votos favoráveis de todos os partidos, com exceção do PS que se absteve e do PAN que votou contra.
A iniciativa legislativa dos comunistas foi aprovada com os votos contra do PS e do PAN e os votos favoráveis dos outros partidos representados na Assembleia.
Tanto os socialistas, que não apresentaram qualquer proposta, como o PAN defendem que os cortes não devem ser definitivos mas apenas prolongados por mais dois anos.
Os projetos de lei passam agora para a comissão para serem discutidos na especialidade.
Pelo caminho ficaram as propostas do CDS-PP, BE e PAN que propunham pôr fim às isenções fiscais de que os partidos políticos beneficiam como, por exemplo, o IMI.
O CDS propunha o fim da isenção de IMI, o Bloco e o PAN, por sua vez, propunham que o fim destas isenções abrangesse também o IMT, outros impostos sobre o património e o IVA. As propostas foram todas chumbadas.
ZAP / Lusa
