“Quase tudo falhou” no Banif

Tiago Petinga/Lusa

Antiga sede do Banif em Lisboa

O deputado relator da comissão de inquérito ao Banif, o socialista Eurico Brilhante Dias, sublinhou esta sexta-feira que os “primeiros responsáveis” pelo que sucedeu ao banco são os administradores que geriram, de forma “insustentável”, a entidade até 2012.

“Os primeiros responsáveis pela circunstância em que chegou o Banif são aqueles responsáveis pela sua administração, os acionistas e responsáveis da administração que conduziram o banco até 2012. Um negócio insustentável com graves problemas procedimentais e sem uma estrutura acionista em 2012 capaz de suportar este embate”, sublinhou, referindo-se ao programa de ajustamento português e ao cenário macroeconómico europeu.

O deputado responsável pelo relatório final da comissão apresentou esta manhã a versão provisória do texto, em conferência de imprensa na Assembleia da República, depois do mesmo ter seguido na noite de quinta-feira para os partidos com assento na comissão.

Eurico Brilhante Dias começou por referir que procurou encontrar respostas para três grandes temas: a injeção pública de 1,1 mil milhões de euros em janeiro de 2013, o prazo de então até dezembro de 2015 onde não foi aprovado um plano de reestruturação do Banif em Bruxelas, e a resolução do banco e as decisões que levaram a nova injeção financeira, desta vez no total de três mil milhões de euros.

Em 20 de dezembro de 2015, domingo ao final da noite, Banco de Portugal e Governo anunciaram a resolução do Banif, a venda de alguns ativos ao Santander Totta e a transferência de outros (muitos deles tóxicos) para a sociedade-veículo Oitante.

A operação surpreendeu pela dimensão do dinheiro estatal envolvido, que no imediato foi de 2.255 milhões de euros, o que obrigou a um orçamento retificativo.

A este valor há ainda que somar a prestação de garantias de 746 milhões de euros e a perda dos cerca de 800 milhões de euros que o Estado tinha emprestado em 2012 e que não tinham sido devolvidos.

“Modelo de negócios insustentável”

O deputado relator da comissão de inquérito ao Banif reconheceu que a resolução do banco foi “uma solução má, porque pagámos todos, mas foi para evitar uma situação péssima em 2016, onde poderíamos pagar muito mais, com risco de termos depósitos acima de 100 mil euros a participar no processo”, sublinhou o deputado, em conferência de imprensa no parlamento.

O grupo Banif, diz o deputado, “tinha um modelo de negócios insustentável“, com uma “exposição setorial ao setor imobiliário claramente diferente do resto do sistema financeiro e bancário português”.

Além das críticas aos administradores, o relatório preliminar é crítico da atuação do Banco de Portugal e da DG Comp, em Bruxelas, e também dos vários governos, em concreto o XIX Governo Constitucional, de PSD e CDS-PP.

O deputado afirmou que os vários Governos foram postos “perante circunstâncias de emergência” mas não deixou de apontar o dedo ao Governo de Passos Coelho, em que Maria Luís Albuquerque era ministra das Finanças e “perdeu tempo” a nomear uma nova administração quando poderia estar a negociar com Bruxelas.

“Vários planos foram enviados com erros“, acusou o deputado socialista.

Contudo, quando questionado sobre uma eventual “falta grave” do governador, Carlos Costa, o relator devolveu: “Não identifico nenhuma falta grave do senhor governador”.

Notícia da TVI não “determinou” resolução

O relatório preliminar da comissão de inquérito ao Banif, a cargo do deputado do PS Eurico Brilhante Dias, conclui que a notícia da TVI de 13 de dezembro sobre o Banif não é verdadeira mas a mesma não “determinou” a resolução do banco.

“A notícia não é verdadeira, criou um stress na liquidez do banco, mas não é possível concluir que a notícia da TVI24, por alguma razão, determinou a resolução do Banif”, advoga o texto, a que a agência Lusa teve acesso.

A estação de Queluz de Baixo noticiou a 13 de dezembro de 2015 (um domingo à noite) que o Banif ia ser alvo de uma medida de resolução, e tal notícia terá precipitado a corrida aos depósitos, cuja fuga foi próxima de mil milhões de euros na semana seguinte, segundo revelaram no parlamento vários responsáveis.

Ao longo da noite houve vários rodapés a passar na TVI24, e o diretor de informação revelou no parlamento que uma carta enviada pelo Banco de Portugal (BdP) para o Ministério das Finanças foi a “peça mais importante” para a elaboração e publicação da notícia sobre a resolução do Banif.

Na conferência de imprensa na Assembleia da República, o tema da TVI foi apenas superficialmente abordado, mas o relatório de mais de 400 páginas dedica amplo espaço à matéria.

“A notícia da TVI24, mesmo considerando as atualizações que sofreu durante a noite, não encontrava adesão àquilo que podemos denominar de verdade aristotélica: quer isto dizer, que o afirmado não tinha correspondência com o estado das coisas que procurava descrever”, advoga o deputado relator.

Apesar de “ter sido reiterado” pelo diretor de informação da TVI, Sérgio Figueiredo, “que os visados na notícia foram contactados previamente, essa ação não foi confirmada pelos representantes do Banco de Portugal, e do Ministério das Finanças”, frisa ainda Eurico Brilhante Dias.

“Lavar a responsabilidade” do atual Governo

O PSD acusa o deputado relator da comissão de inquérito ao Banif de apresentar uma conferência de imprensa “essencialmente política” onde tentou “lavar a responsabilidade” do atual Governo no processo de resolução do banco.

“A leitura política que o deputado relator fez na conferência de imprensa peca por uma enorme tentativa de lavagem da responsabilidade do processo de resolução”, advogou o deputado do PSD Carlos Abreu Amorim, em declarações à agência Lusa.

O relatório, reconhece Carlos Abreu Amorim, “parece ter uma preocupação de sustentar tecnicamente” várias questões, mas a conferência de imprensa de Eurico Brilhante Dias apresentou “defeitos” que o deputado do PSD diz temer serem “insanáveis”.

“Há uma preocupação evidente do princípio ao fim da conferência de imprensa em lavar dois aspetos que me parecem fundamentais: que o anterior governo [PSD/CDS-PP] deixou um plano de reestruturação, uma linha de rumo, uma estratégia, e que Governo presentemente em funções abandonou esse plano, desconsiderou a estratégia em cima da mesa e fez a decisão de resolução que acabou por afetar gravemente os contribuintes portugueses”, sublinhou Abreu Amorim.

O PSD vai nesta fase “estudar com muito cuidado o relatório” de mais de 400 páginas recebido e verá se há “salvação” para o mesmo ou se este é “pura e simplesmente um relatório politico”.

Na segunda-feira haverá uma reunião da comissão para a apresentação do relatório e depois haverá um dia para serem apresentadas as propostas de alteração antes da reunião de 28 de julho para a votação final do texto.

As audições da comissão de inquérito terminaram a 21 de junho com a presença no parlamento do ministro das Finanças, Mário Centeno.

(notícia atualizada às 17h45)

ZAP / Lusa