Reposição das 35 horas na Função Pública aprovada na especialidade

António Costa no Parlamento com Catarina Martins e Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, num intervalo do debate da proposta de Orçamento retificativo

A proposta legislativa para repor as 35 horas de trabalho semanal na administração pública no dia 1 de julho foi aprovada esta quarta-feira na especialidade, com os votos favoráveis do PS, PCP e Bloco de Esquerda.

O CDS e o PSD votaram contra a proposta socialista, que foi hoje discutida e votada na especialidade na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social.

O texto do projeto de lei para reposição das 35 horas foi substituído pelo PS, na segunda-feira, por uma nova versão que prevê a negociação com os sindicatos da função pública das situações de exceção que vão manter por mais algum tempo as 40 horas de trabalho para alguns funcionários, de modo a “assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados”.

A versão que foi hoje votada na especialidade não define uma data limite para o horário semanal de 40 horas vigorar em alguns serviços, o que, na anterior proposta, estava limitado a 31 de dezembro.

Apesar destas alterações, a nova versão do projeto de lei n.º97/XIII/1ª mantém o essencial da anterior redação, que já previa uma norma transitória para permitir a reposição do horário semanal de 35 horas ao longo do segundo semestre deste ano nos serviços em que se verifique a necessidade de proceder à contratação de pessoal.

O horário de trabalho na Função Pública aumentou de 35 horas para 40 horas semanais em setembro de 2013, sem o correspondente aumento de salário, o que tem suscitado a contestação dos trabalhadores e dos seus sindicatos, que continuam a condenar a possibilidade de as 40 horas continuarem a ser praticadas nalguns setores, nomeadamente na saúde.

A reposição do horário das 35 horas corresponde a uma das promessas do atual Governo, sendo que o ministro das Finanças tem reiterado que a medida não pode implicar aumento de custos para o Estado.

Segundo os sindicatos representativos dos trabalhadores da função pública, o aumento do horário de trabalho representou uma quebra de 14% no valor dos salários.

ZAP / Lusa