EDP e consumidores disputam 717 milhões da fatura elétrica que não têm dono

vidadevidro / Flickr

Os acertos finais da hidraulicidade permitiram descobrir um montante de 717 milhões de euros que está agora a ser disputado pela EDP e pelo regulador e organismos da energia tutelados pelo Estado.

Segundo o Correio da Manhã, os acertos finais da hidraulicidade – um mecanismo que corrigia as diferenças de preços entre os anos mais chuvosos e os mais secos – permitiu descobrir um montante de 717 milhões de euros.

Este deverá tornar-se o mais recente conflito entre a EDP e o Estado, uma vez que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e o Conselho Nacional do Consumo (CNC) dizem que o dinheiro é dos consumidores mas a elétrica, que tem gerido a conta, defende que o dinheiro lhe pertence.

O valor agora encontrado foi apontado, de acordo com o jornal, num estudo do grupo de trabalho criado para o efeito, por um decreto-lei de 2010, e que é composto por representantes da ERSE, CNC, EDP e REN.

No documento, a que o CM teve acesso, é ainda visível a divisão quanto a quem pertence a verba em causa: a ERSE e o CNC consideram que esta verba pertence ao sistema elétrico – baixando os custos para os consumidores -, enquanto que a empresa liderada por António Mexia a reclama na totalidade. A REN, por sua vez, abstém-se de decidir.

De acordo com o Observador, as conclusões deste relatório vão sustentar uma decisão política sobre o destino da verba, não tendo sido possível saber quando essa decisão será tomada. Certo é que a decisão final caberá à secretaria de Estado da Energia, tutelada por Jorge Seguro Sanches, que no passado recente já homologou várias decisões desfavoráveis à EDP e que levaram a empresa a impugná-las em tribunal.

Caso disso é o ajustamento final dos custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC) que impôs um corte na ordem dos 100 milhões de euros aos pagamentos devidos às centrais da empresa nos próximos dez anos.

O CM adianta ainda que a divisão gerada sobre quem é, afinal, o dono desta verba avultada levou mesmo à anulação do primeiro grupo de trabalho devido, segundo um despacho de 13 de dezembro de 2017, à “interferência de elementos externos”.

O jornal apurou que em causa esteve o facto de a EDP ter contratado a consultora KPMG para fazer os acertos finais da conta que reclamavam para a elétrica uma verba de 1,8 mil milhões de euros. Na perspetiva dos restantes membros, essas eram contas que deveriam ser feitas pelo próprio grupo.

Com a nomeação de novos elementos para o grupo de trabalho, o apuramento dos fluxos financeiros apontou para uma conta substancialmente mais baixa de 717 milhões de euros. Este saldo, segundo o Observador, resulta da diferença entre os 322 milhões de euros recebidos por esta conta e que tiveram origem nas tarifas e os pagamentos feitos em nome da estabilização do sistema tarifário que foram de 1.039 milhões de euros.