EDP processa Estado para contestar corte de 102 milhões nas rendas da energia

Tiago Petinga / Lusa

O presidente da EDP, António Mexia

A EDP vai contestar judicialmente o valor da revisibilidade final dos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no valor de 154 milhões de euros, menos 102 milhões do que o apurado pela elétrica liderada por António Mexia.

Fonte oficial da elétrica justifica a decisão garantindo que “o cálculo do preço a que foram estimadas as receitas futuras das centrais CMEC não obedece à metodologia estabelecida legalmente, tal como a EDP tem vindo a defender desde que o valor foi apurado”.

Além disso, “não foi considerada a recuperação dos custos incorridos por estas centrais com a tarifa social e a CESE [Contribuição Especial do Setor Energético], ao contrário do que a lei e os contratos preveem. A EDP já tem, aliás, vindo a contestar a não consideração destes valores nas revisibilidades anuais desde 2011″.

A EDP salienta ainda que “permanece empenhada em procurar as melhores soluções para o setor energético, sem prejuízo da defesa dos seus direitos“. Esta ação administrativa decorre no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, sendo que o requerido é o Ministério da Economia.

Em causa está um diferendo que se vem arrastando há vários meses entre a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e o grupo de trabalho constituído pela REN – Redes Energéticas Nacionais e pela EDP Produção. A primeira entidade chegou a um valor de 154,1 milhões de euros a serem pagos pela parcela final dos CMEC (2017-2027), ou seja, menos 102 milhões de euros do que pediam as duas empresas.

Em abril, o Governo homologou as contas da ERSE, dando na prática “luz verde” ao montante apurado pelo regulador.

Os CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada dos CAE, o que aconteceu na sequência da transposição de legislação europeia no final de 2004, tendo depois sido revistos em 2007. Ainda assim, mantiveram-se dois CAE – Turbogás e Tejo Energia -, que são geridos pela REN Trading.

São atualmente abrangidos pelo regime dos CMEC 16 centrais hídricas da EDP, cujos contratos terminarão faseadamente até 2027 (Alto Lindoso, Touvedo, Venda Nova, Vilarinho das Furnas, Pocinho, Valeira, Vilar-Tabuaço, Régua, Carrapatelo, Torrão, Crestuma-Lever, Caldeirão, Aguieira, Raiva, Pracana, Fratel).

Também esta segunda-feira, a Autoridade da Concorrência (AdC) acusou a EDP por abuso de posição dominante no mercado, considerando que a empresa lesou os consumidores portugueses em 140 milhões de euros entre 2009 e 2014 ao limitar a sua capacidade nas centrais do regime CMEC para a oferecer em centrais que operam em mercado.

Fonte do grupo EDP afirmou que a empresa “não beneficiou de qualquer sobrecompensação no mercado de serviços de sistema entre 2009 e 2014 e que atuou de acordo com o enquadramento legal e contratual em vigor e em obediência às regras de concorrência”.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

RESPONDER

Eduardo Cabrita diz que polícias compram equipamento "porque querem"

O ministro da Administração Interna afirmou que os agentes policiais que compram equipamento de proteção do seu próprio bolso fazem-no porque o querem. Numa entrevista ao Diário de Notícias e à TSF, divulgada este fim-de-semana, o …

Chuva deixa Austrália entre incêndios e cheias. Número de mortos sobe para 29

A chuva trouxe algum alívio aos bombeiros e habitantes do leste da Austrália, mas também causou cheias e novos problemas. As equipas ainda combatem cerca 100 focos de incêndio na região e o número de …

Sem Joacine, nova direção do Livre foi eleita com 95 votos a favor e 15 brancos

Este domingo, no segundo dia do IX congresso do Livre, a nova direção do partido foi eleita com 95 votos a favor e 15 brancos (e não conta com a deputada Joacine Katar Moreira). No final …

Juiz pede escusa do caso dos emails por ser adepto do Benfica

O juiz desembargador apresenta vários motivos para pedir escusa do processo, nomeadamente por ser "sócio do Benfica desde 1968". De acordo com o jornal Público, Eduardo Pires, juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto (TRP), …

Afinal, Irão já não vai pedir ajuda para analisar caixas negras do avião

O Irão recuou na intenção de enviar para análise as gravações da caixa negra do avião ucraniano, que abateu acidentalmente na semana passada, para que sejam sujeitas a análises adicionais, revelou a agência noticiosa iraniana. Citado …

Bruno Fialho sucede a Marinho e Pinto na liderança do PDR

Bruno Fialho é o novo presidente do Partido Democrático Republicano (PDR), ao obter 75% dos votos na eleição deste sábado para escolher o sucessor de António Marinho e Pinto, que anunciou o abandono do cargo …

Legislador russo culpa "arma climática" dos EUA pelo inverno quente de Moscovo

Alexei Zhuravlyov, membro da câmara baixa do Parlamento da Rússia (Duma), culpou uma alegada "arma climática" secreta dos Estados Unidos pelas anómalas temperaturas que se fizeram sentir este inverno em Moscovo.  Em declarações à estação de …

Nova espécie de louva-a-deus empala as suas presas como se fossem fondue

O Carrikerella simpira, uma nova espécie de louva-a-deus, caça as suas presas perfurando-as de um lado ao outro com as suas patas em forma de tridente. Cientistas descobriram uma nova espécie de louva-a-deus com uma característica …

Astrónomos descobrem que o fósforo foi gerado na formação de estrelas

Astrónomos descobriram que o fósforo, elemento químico essencial à vida, se constituiu durante a formação de estrelas e sugerem que chegou à Terra através de cometas. Uma equipa de astrónomos detetou monóxido de fósforo na região …

Nova máquina repara e mantém fígados vivos fora do corpo humano durante uma semana

Um novo sistema consegue manter um fígado humano vivo fora do corpo durante sete dias, período no qual o órgão danificado pode ser reparado e preparado para o transplante. As tecnologias convencionais conseguem sustentar um fígado …