“Viola ostensivamente a lei”: EDP arrasa trabalho do regulador

Tiago Petinga / Lusa

O presidente da EDP, António Mexia

A EDP enviou ao Ministério Público uma análise do estudo que a ERSE fez sobre as rendas da energia, afirmando que o regulador recorreu a “cenários fictícios” para calcular as rendas a pagar na próxima década. 

O estudo da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) conclui que na última década a EDP ganhou indevidamente 510 milhões de euros com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).

Depois de ter tido acesso ao estudo do regulador, a EDP fez a sua própria análise do estudo e, além de questionar as contas feitas pela ERSE, argumenta que está a perder dinheiro com os CMEC – mais concretamente, 240 milhões de euros – e não a ganhar.

“A consideração de cenários e variações apresentadas pela ERSE no seu estudo é mera simulação teórica que viola ostensivamente a lei que esteve na base da aceitação, pela EDP, do regime dos CMEC”, afirma a energética.

Numa análise enviada ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que está a investigar o processo dos CMEC, no âmbito do qual António Mexia foi constituído arguido, a EDP arrasa o trabalho do regulador da energia.

Segundo o Expresso, a EDP critica o trabalho da ERSE no cálculo da compensação final a que a elétrica terá direito ao abrigo dos contratos CMEC. O regulador propôs ao Governo que aprove uma compensação de 154 milhões de euros, mas EDP garante ter direito a 256 milhões. A sugestão feita pela ERSE de que as taxas de anuidade cobradas ao Estado pela empresa sejam novamente revistas em baixa são também criticadas pela EDP.

Além disso, a energética aponta o dedo à metodologia da ERSE, acusando-a de fugir aos pressupostos de cálculo que estavam determinados no diploma que criou os CMEC, o Decreto-Lei 240/2004.

“A ERSE, enquanto entidade reguladora independente, não deveria nem poderia ter contribuído para a confusão que o seu estudo promove entre o que é o estrito respeito da legislação em vigor e cenários fictícios ou supostas interpretações totalmente à margem da lei e que colocariam em causa a neutralidade económica que presidiu à substituição dos CAE (Contratos de Aquisição de Energia) pelo mecanismo de CMEC”, lê-se no documento.

A empresa liderada por António Mexia diz ainda ser “absolutamente incompreensível que o regulador independente se permita sugerir o incumprimento de contratos validamente celebrado, a criação de novas regras no final do período e a tentativa de infligir perdas aos acionistas da EDP”.

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